REPASSE – Segundo a democrata, compensações e verbas para combater a Covid-19 enviadas pela União superaram em R$ 800 milhões a perda local de receitas. Foto: Nando Chiappetta

A deputada Priscila Krause (DEM) destacou, nesta quinta (27), os repasses de R$ 2 bilhões da União ao Governo de Pernambuco para ações de enfrentamento à Covid-19 e compensação por perdas de receita em razão da pandemia. Na Reunião Plenária realizada por videoconferência, ela acentuou que a queda na arrecadação totalizou R$ 1,2 bilhão – abaixo, portanto, do valor recebido – e sugeriu que a diferença de valores seja utilizada para a conclusão de obras na área da saúde.

A democrata citou, como prioridades, finalizar o Hospital da Mulher, em Caruaru (Agreste Central), ampliar o Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, e iniciar a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns (Agreste Meridional). “O Estado vai receber muito mais do que sua queda na arrecadação e do que estava destinado para o combate ao novo coronavírus. Precisamos que o Governo de Pernambuco nos dê uma contrapartida com esse dinheiro”, defendeu.

Em aparte, o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), ratificou o discurso. “Além desses recursos, foram mandados equipamentos de proteção individual. Mais à frente, vamos debater se foram utilizados de forma correta”, disse. “Temos que tirar desta pandemia coisas perenes e positivas, como investimentos na infraestrutura da saúde”, acrescentou Priscila Krause.

OPINIÃO – Governo do Estado deveria apresentar uma prestação de contas à Alepe sobre a aplicação dos recursos recebidos, acredita Romário Dias. Foto: Nando Chiappetta

O deputado Romário Dias (PSD) retornou ao tema no tempo destinado à Comunicação de Lideranças. Ele reforçou a preocupação da democrata com as obras paralisadas de hospitais e opinou que o Governo do Estado deveria apresentar uma prestação de contas à Alepe sobre a aplicação dos recursos federais recebidos. “A Comissão de Saúde da Assembleia poderia, também, fazer uma reunião para discutir esta matéria”, sugeriu o parlamentar.

Polícia Penal – A deputada abordou, ainda, a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2020, do Governo do Estado, que institui a Polícia Penal em Pernambuco. A nova norma se baseia na Emenda Constitucional federal nº 104/2019. A medida irá converter os cargos de agentes penitenciários em policiais penais e pretende viabilizar a formação de um quadro específico de agentes estatais competentes para atuar no sistema penitenciário. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário.

A democrata avaliou que o sistema penitenciário não vinha recebendo, nos últimos anos, a devida atenção do Governo do Estado. “Com essa adequação, teremos que enfrentar questões como o déficit de servidores, que estão em número absolutamente inferior ao recomendado, e a falta de condições, de uma maneira geral, tanto para os que prestam esse serviço quanto para os apenados”, agregou. Segundo ela, o debate também deve ocorrer na Alepe, por meio da recém-criada Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.