O manejo correto do lixo gerado pelo uso de máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção contra o novo coronavírus é o objetivo de propostas aprovadas nessa quarta nas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico da Alepe. Uma das matérias disciplina o descarte desses acessórios em vias públicas e em recipientes de lixo domiciliar e comercial. A proposição tem a finalidade de proteger o meio ambiente, a população e, principalmente, os trabalhadores que coletam e fazem a triagem desses resíduos.

Entre as regras está o acondicionamento dos EPIs em lixo comum, em dois sacos, utilizando lacre ou nó duplo. Baseado em propostas dos deputados Rogério Leão, do PL, e Alessandra Vieira, do PSDB, o texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia estabelece penalidades caso as normas sejam desrespeitadas. No caso de empresas e demais entidades privadas, o manejo inadequado do lixo contaminante pode render advertência e multas que chegam a cinco mil reais, considerando o porte do empreendimento.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, os deputados aprovaram matéria que aperfeiçoa a lei de enfrentamento à Covid-19 nos condomínios. De acordo com a proposta, fica proibido o descarte de lixo nas áreas comuns das edificações, salvo em espaços reservados para esse fim, pela gestão condominial. A acomodação dos resíduos em sacolas reforçadas também deve ser estimulada pela administração.

Outra matéria que recebeu pareceres favoráveis foi a que obriga laboratórios de análises clínicas e de saúde pública, públicos e privados, a notificar os resultados de exames para a covid-19 e outras doenças à Secretaria Estadual de Saúde. O texto, de autoria do deputado Aglailson Victor, com substituto da Comissão de Justiça, foi aprovado nos colegiados de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, onde o avanço da pandemia no Interior foi repercutido. A presidente da comissão manifestou preocupação com o rápido aumento do número de casos e a falta de exames em Araripina, no Sertão do Araripe. “Sabíamos que chegaria no interior, mas chegou com muita velocidade a pandemia do covid-19. É um momento muito tenso pelo qual estamos passando. Todos os leitos de UTI da nossa cidade estão ocupados. Os leitos de enfermaria quase todos ocupados”.

Ainda nessa quarta, os três colegiados deram parecer favorável à proposta que obriga a inserção de cartilha educativa sobre a dislexia, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e demais transtornos de aprendizagem, na página da Secretaria Estadual de Educação na Internet. A matéria é baseada em projeto de iniciativa da deputada Alessandra Vieira, e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.