Nesta quinta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza a segunda Reunião Extraordinária da autoconvocação feita para apreciar, neste mês de julho, diversas matérias, principalmente as que tratam de ações de combate à Covid-19 e tramitam na Casa em regime de urgência. A Alepe precisou fazer a autoconvocação, uma vez que julho é um mês destinado ao recesso parlamentar.

Um dos destaques da reunião é a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2020, do deputado Isaltino Nascimento (PSB), com substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Esta PEC, que vai para primeira discussão, acrescenta o inciso XIV ao parágrafo único do artigo 5º da Constituição de Pernambuco, para que o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião, de origem nacional ou regional sejam também de competência do Estado e dos municípios. Para ser aprovada, ela precisa de pelo menos 3/5 dos votos dos deputados, o que significa 30 votos.

Também está na Ordem do Dia para segunda discussão o substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1214/2020 do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). O projeto propõe ao Estado adotar o cantor, compositor e sanfoneiro Luiz Gonzaga como Patrono do Forró, Xote, Xaxado, Arrasta-Pé e Baião de Pernambuco.