Nesta quinta-feira (21/05), o Plenário da Assembleia Legislativa tem a sua 31ª Reunião Ordinária de 2020, que acontece por deliberação remota (videoconferência). Além de requerimentos e indicações dos parlamentares, várias matérias estão na Ordem do Dia para apreciação do Plenário.

Entre os destaques, está o substitutivo da Comissão de Justiça aos projetos de lei das deputadas Simone Santana (PSB) e Delegada Gleide Ângelo (PSB) que altera o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco. As matérias proíbem a cobrança da multa por fidelização em caso de demissão do consumidor, após a adesão ao contrato serviço de telefonia fixa ou móvel, de internet banda larga ou de TV por assinatura.

Também estão na pauta da reunião desta quinta-feira vários projetos de resolução de parlamentares autorizando a ALEPE a requer a concessão do registro do Patrimônio Cultural Imaterial para a “Manta de Carne de Petrolina”, o “Carnaval de Zé Puluca” de Bom Conselho, a “Festa do Morro da Conceição” no Recife e finalmente para a “Escola Bíblica Dominical”.

Após a Reunião Ordinária, o Plenário realiza a 8ª Reunião Extraordinária deste ano, com várias matérias para serem apreciadas.