O Colegiado de Educação da Alepe aprovou, nessa quarta, projeto de lei que determina o ensino da Língua Brasileira de Sinais, Libras, no curso de formação dos agentes de trânsito do Detran de Pernambuco. De autoria do deputado Delegado Erick Lessa, do PP, a proposta recebeu emenda aditiva da Comissão de Justiça.

Também nessa quarta, foi acatada a matéria que obriga a notificação compulsória por escolas públicas e privadas dos casos de violência autoprovocados atendidos pelos serviços de saúde. A obrigatoriedade se estende também à comunicação dessas situações às autoridades sanitárias. As medidas estão previstas num projeto de lei, do deputado William Brígido, do Republicanos, que recebeu substitutivo do Colegiado de Justiça, alterando uma lei de 2019 sobre o tema, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB.

A Comissão de Educação ainda deu aval a quatro propostas para obtenção do registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Foram contemplados a Escola Bíblica Dominical; o Carnaval de Zé Puluca, do município de Bom Conselho, no Agreste Meridional; a Manta de Carne de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e a Festa do Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.

Após o encerramento das votações, a deputada Teresa Leitão, do PT sugeriu que o Colegiado realize uma audiência pública remota para debater a retomada do ano letivo no Estado, após o fim da pandemia. Segundo a parlamentar, a Alepe precisa entrar na discussão. “Quais são os instrumentos de que nós dispomos? Como é que vai ser a reorganização do ano letivo? O que é que a Secretaria tá pensando? O que é que o Conselho tá pensando? Como é que os professores estão vendo isso? Qual é o alcance dessas aulas? Enfim, a gente fazer uma discussão de mérito, não vamos tomar nenhuma resolução, claro, mas podemos contribuir com esse debate”.

A proposta de Teresa foi aprovada pelo presidente da Comissão, deputado Romário Dias, do PSD, que concordou com a importância do debate.