CRÍTICA – “Acho preocupante que se faça jogo político-partidário na avaliação de uma matéria técnica”, pontuou Lucas Ramos, que preside a Comissão de Finanças da Casa. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta

As contas do Governo de Pernambuco relativas aos exercícios de 2014, 2015 e 2016 foram aprovadas pelo Plenário da Alepe, nesta quinta (30), em votação feita por meio do Sistema de Deliberação Virtual. Os demonstrativos avalizados pela maioria dos 49 deputados fazem referência aos mandatos dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra (2014), e aos dois primeiros anos de administração (2015-2016) do atual governador, Paulo Câmara.

Com relação aos gastos de 2014, foram registrados 40 votos favoráveis e a abstenção de Clarissa Tércio (PSC), Juntas (PSOL) e Romero Sales Filho (PTB). Houve 38 votos pela aprovação do demonstrativo de 2015 e 40, de aval às contas de 2016. As duas últimas prestações de contas, no entanto, receberam votos contrários de Alberto Feitosa (PSC), Clarissa Tércio, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e Wanderson Florêncio (PSC). Juntas, Priscila Krause (DEM) e Romero Sales Filhos se abstiveram das duas últimas votações.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, o deputado Lucas Ramos (PSB) questionou a motivação dos deputados que foram contrários e daqueles que se abstiveram de opinar sobre as matérias. Segundo o socialista, os demonstrativos foram aprovados de forma unânime pelo colegiado, no último dia 11 de março, seguindo pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

“Acho preocupante que se faça jogo político-partidário na avaliação de uma matéria técnica. Por isso, entendo que tais parlamentares devam apresentar justificativas para ir contra a recomendação do TCE”, pontuou, sendo apoiado por Tony Gel (MDB). De acordo com Isaltino Nascimento (PSB), votar pela rejeição das contas de um governador de Pernambuco, indo de encontro a uma recomendação do TCE, “inaugura uma prática que não é tradição na Alepe”. “É uma disputa política referente a uma questão técnica”, declarou.

João Paulo (PCdoB) e Romário Dias (PSD), favoráveis à aprovação dos pareceres, defenderam a liberdade de cada parlamentar em se posicionar sobre o tema, não cabendo justificativa para tal decisão. “É opção de cada um votar de acordo com sua conveniência política”, frisou o comunista. 

DÚVIDA – Romário Dias questionou motivo de se votar em 2020 contas referentes a exercícios antigos: “Não entendi se houve atraso do Executivo, do TCE ou da Alepe”, disse. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta

Prazos – Durante a votação, Romário Dias questionou o motivo de a Assembleia estar votando em 2020 contas referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. “A Constituição estabelece que governadores e prefeitos têm 90 dias para encaminhar as contas relativas às ações do ano anterior. Já a Alepe tem um prazo de 30 

Reuniões Plenárias para se posicionar”, alegou. “Não entendi se houve atraso no envio pelo Executivo, na análise do TCE ou no trabalho da Casa de Joaquim Nabuco”, observou, endereçando a dúvida ao presidente da Comissão de Finanças.

Lucas Ramos explicou que, tão logo assumiu a presidência do colegiado, em fevereiro de 2019, buscou colocar em pauta as contas do Poder Executivo, “que chegaram muito antes de eu assumir a gestão do grupo parlamentar”. Segundo o deputado, há “informações pendentes” relativas aos demonstrativos de 2017, 2018 e 2019, o que justifica ainda não terem sido pautados para votação. “Encaminhamos ofício ao presidente Eriberto Medeiros (PP) solicitando que a Casa provocasse o TCE, pedindo tais dados”, esclareceu.

Mais cedo, durante o Pequeno Expediente, Ramos informou que os pareceres votados nesta quinta foram publicados no Diário Oficial do dia 12 de março. “Após a publicidade do ato, o presidente da Alepe tem um prazo de até 30 sessões ordinárias para colocar em pauta em Plenário, não precisando, no entanto, aguardar todo esse período”, registrou. 

Expôs, ainda, que a decisão de agendar a votação dos relatórios para hoje foi anunciada por Medeiros na Reunião Plenária virtual do dia 23 de março e reforçada no grupo de Whatsapp dos parlamentares. “Não podemos concordar, portanto, com comentários de que não há transparência da Mesa Diretora”, acrescentou.

REAÇÃO – Presidente Eriberto Medeiros repudiou termos usados contra o Legislativo Estadual. “Palavras não correspondem às práticas adotadas e buscam jogar o Parlamento numa vala comum”, observou. Foto: Reprodução/Roberta Guimarães

O presidente da Alepe também comentou esse tipo de questionamento, publicizado em alguns veículos de comunicação. “Repudio o uso de palavras que não correspondem às práticas adotadas por esta Casa e que buscam jogar o Parlamento numa vala comum. Como observado no debate, estamos trabalhando com seriedade e dedicação para responder aos anseios da população de Pernambuco” enfatizou, referindo-se a expressões como “escândalo” e “golpe à sociedade” dirigidas à Assembleia Legislativa.

“Esclarecemos, de forma tranquila, que estamos correspondendo às devidas exigências e trabalhando para fazer o melhor para a sociedade pernambucana, e não agindo para confundir a opinião pública”, concluiu Eriberto Medeiros.