A Comissão de Justiça da Alepe acatou, nesta terça, proposta do Poder Executivo que acaba com o prazo-limite de 180 dias para a utilização dos créditos do cartão VEM no sistema de transporte público da Região Metropolitana. A deputada Teresa Leitão, do PT, destacou que a medida foi bem recebida pelos representantes da Frente de Lutas pelo Transporte Público que participaram da reunião da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana da Alepe, realizada na última segunda.

Para o presidente do Colegiado de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, a iniciativa é uma reivindicação antiga de todos que compõem o sistema. “Eu acho, talvez, que é uma das poucas reivindicações que tinham o apoio quase que unânime de todos que lidam com assunto, e que, em boa hora, o Executivo manda para a Casa. Aqui, também, ao chegar, passou o processo de discussão através de audiência pública, e hoje, finalmente, foi votado para atender às expectativas dos usuários do próprio sistema e, dessa, maneira a gente, digamos assim, elimina o que é identificado como algo prejudicial ao próprio sistema.”

O projeto de lei agora segue para o Plenário e, se aprovado, vai garantir ao usuário o uso do cartão VEM a qualquer tempo, independentemente da data de aquisição dos créditos.

Nessa terça, a Comissão de Justiça também aprovou matéria, de autoria do deputado Doriel Barros, do PT, que altera o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. O objetivo é garantir os benefícios a pessoas que atuam na agricultura familiar. De acordo com o relator, deputado Tony Gel, do MDB, a proposta tem um apelo social e atende a um grande número de condutores da zona rural de Pernambuco.