A Comissão de Saúde da Alepe aprovou, nesta quarta, um projeto de lei que amplia as opções de escolha de estudantes da rede pública com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes. A proposta define que esses alunos terão prioridade de matrícula onde escolherem estudar, não ficando restritos à instituição mais próxima de onde moram.

A relatora da matéria foi a presidente do Colegiado, deputada Roberta Arraes, do PP, que destaca a importância da proposição. “Dá condição ao aluno com deficiência de fazer a escolha da escola que seja mais próxima da sua residência ou que tenha melhor acessibilidade. Então são opções que você dá para haver inclusão. É importante que a gente tenha esse olhar enquanto Comissão de Saúde e Assistência Social”.

O texto original é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros, do PP, e foi modificado pela Comissão de Justiça. O Colegiado acrescentou um dispositivo que condiciona a matrícula em instituições que tenham processo seletivo à aprovação no certame, que pode reservar vagas aos estudantes com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes.

Roberta Arraes também destacou a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, lançada nesta semana pelo Ministério da Saúde. “É importante que toda a população esteja em alerta, é uma doença que tinha sido erradicada em nosso país e infelizmente ela volta. E agora foi lançada uma campanha nacional, em que o Governo do Estado também está inserido, para que crianças de cinco e adolescentes a 19 anos possam ser vacinados”.

A parlamentar ainda alertou para que cuidados básicos de higiene sejam tomados no período do Carnaval, tendo em vista o risco de que a chegada de turistas possa trazer o coronavírus a Pernambuco.