TOLERÂNCIA – “Grande marca do colegiado foi garantir que nenhuma discussão fosse tolhida.” Foto: Roberto Soares
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o deputado Waldemar Borges (PSB) foi à tribuna, durante a Reunião Plenária desta quarta (18), registrar as atividades desenvolvidas pelo colegiado ao longo de 2019. Além de frisar o expressivo volume de projetos analisados, o parlamentar chamou atenção para o ambiente de debates estabelecido pelo grupo com o objetivo de oferecer aos pernambucanos normas com qualidade técnica e de interesse coletivo.
“A grande marca da Comissão foi garantir que nenhuma discussão fosse tolhida. Nestes tempos em que alguns flertam abertamente com regimes autoritários e épocas macabras do nosso País, é importante valorizar o papel deste Parlamento”, avaliou, afirmando que o Legislativo é o primeiro Poder a ser atacado em tempos não democráticos. “Quando tentam minar a democracia, começam a fazê-lo diminuindo o papel dessas casas”, acrescentou.
De acordo com o socialista, foram 50 encontros e 826 projetos de lei distribuídos pelo colegiado neste ano, sendo 717 matérias apresentadas pelos próprios deputados. “Foram 444 proposições votadas, dentre elas, a obrigatoriedade de fornecimento de diplomas em braile, a oferta de sessões de cinema adaptadas a pessoas com autismo e o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que passaram pelo processo de adoção”, citou.
Das 96 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, Borges destacou a aprovação do Consórcio dos Estados do Nordeste, a proibição futura de carros a combustão em Fernando de Noronha e a criação de fundo e conselho para incentivar emprego e renda no Estado. “Mesmo os projetos que vieram com pedido de tramitação com urgência foram amplamente debatidos. O recurso regimental não nos impediu de fazer nosso trabalho”, opinou, agradecendo aos profissionais que assessoram o colegiado.
O trabalho desenvolvido por Borges à frente da Comissão foi elogiado, em apartes, pelos deputados José Queiroz (PDT), Teresa Leitão (PT) e Tony Gel (MDB). “Este é o meu quinto mandato como deputado estadual e vem sendo o mais fecundo no que diz respeito ao trabalho dos colegiados”, registrou o pedetista.
“A CCLJ é responsável por avaliar a constitucionalidade dos projetos mas, na condução de vossa excelência, fomos além desse trabalho. Buscamos construir um conteúdo que respeitasse, mas que fosse além da simples letra da lei”, avaliou Teresa. “É nossa responsabilidade fazer um controle difuso da constitucionalidade, evitando que as leis aqui aprovadas sejam futuramente contestadas”, destacou Tony Gel, vice-presidente da Comissão.
