AUDIÊNCIAS – Diálogo sobre qualidade de serviços marcaram o colegiado em 2024. Foto: Jarbas Araújo
Debates de ampla repercussão tiveram destaque na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alepe em 2024. Serviços públicos, telecomunicações e compras digitais foram temas de discussões promovidas com a participação de autoridades, iniciativa privada e sociedade civil.
Três audiências públicas foram realizadas pelo colegiado. A primeira pautou a qualidade do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) e a implantação da tarifa única. Em seguida, representantes das principais operadoras de telefonia do Brasil – Claro, Tim e Vivo – foram reunidos para discutir problemas na prestação de serviços de telecomunicação em Pernambuco, a exemplo de cobertura insuficiente e barreiras ao cancelamento de contratos.
Por fim, o colegiado convidou especialistas e autoridades para tratar dos abusos cometidos no período da Black Friday, como descontos falsos, fretes exorbitantes e incentivo ao endividamento.
Destaques
A comissão distribuiu 87 projetos de lei durante o ano. Deste montante, 26 foram aprovados pelo grupo parlamentar. “Trabalhamos incansavelmente para garantir que projetos que garantem os interesses dos consumidores fossem apresentados, distribuídos e debatidos, de modo que os direitos desses sejam respeitados e haja a promoção de um mercado justo e transparente”, comentou o presidente do colegiado, João Paulo Costa (PCdoB).
Exemplo de iniciativa legislativa no âmbito da comissão foi o Projeto de Lei (PL) do deputado Gilmar Júnior (PV), convertido na Lei nº 15.510/2024, que obriga empresas que têm sede ou filiais em Pernambuco a expor o preço de forma clara em vendas realizadas por meio digital.
Outra pauta legislativa relevante foi a apresentação de substitutivo da comissão a PLs relativos à concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e esportivos para categorias profissionais específicas. O objetivo foi ponderar o interesse social do acesso aos serviços com a viabilidade econômica dos empreendimentos afetados.
A Comissão de Defesa do Consumidor realizou ainda, ao longo de 2024, cinco reuniões ordinárias e duas visitas institucionais, à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e à Feira Internacional de Macau, na China.
A comissão conta com a Vice-Presidência do deputado Kaio Maniçoba (PP). Os demais membros titulares são Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB) e Henrique Queiroz Filho (PP). Compõem a suplência os deputados Jeferson Timóteo (PP), João Paulo (PT), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Socorro Pimentel (União).
