O aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o principal tema dos pronunciamentos em Plenário, nesta terça, na Alepe. Parlamentares fizeram um paralelo entre o texto publicado pela Organização das Nações Unidas, em 1948, e as ações do Governo Bolsonaro. O primeiro pronunciamento foi da deputada Jô Cavalcanti, do Coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar denunciou o aumento de violações dos direitos humanos no Brasil. Segundo ela, os ataques têm sido dirigidos a diversas categorias, sendo os negros e membros da comunidade LGBTQI as principais vítimas.

Jô ainda denunciou o estrangulamento de investimentos sociais e a ampliação da concentração de renda no país. Ela convidou os parlamentares para o Ato Contra o AI-5, que ocorre na próxima sexta-feira, dia 13, às nove da manhã, próximo ao Monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora, em Santo Amaro, no Recife.

A deputada Teresa Leitão, do PT, seguiu com as comparações entre o texto da ONU e as ações do Governo Federal. Enquanto lia artigos do documento, Teresa fazia comentários traçando um paralelo entre eles e as conjunturas vivenciadas atualmente no Brasil.  “Toda pessoa tem o direito a tomar parte livremente, livremente, na vida cultural da comunidade, mesmo que seja para dançar um pancadão, de fruir as artes e dela participar no progresso científico e nos benefícios que delas resultam e nós estamos dizendo tempo de censura ao cinema nacional.” A deputada ainda comparou a carta da ONU com o Sermão da Montanha, afirmando que os dois textos são complementares, em uma dimensão que transcende a atuação política.

Ainda sobre o tema, João Paulo, do PCdoB, assinalou contrastes entre as políticas públicas dos governadores que fazem parte do Consórcio do Nordeste e o Governo Bolsonaro. Para o parlamentar, a política do presidente é contra os Direitos Humanos, com uma atuação que destruiu todos os mecanismos de participação social de seu Governo. João Paulo afirmou ainda que  nesse ambiente de desolação, a iniciativa dos governadores do Nordeste é um alento. “O consórcio existe para dar mais consistência a uma região que precisa tanto de água e comida quanto de direitos e cultura, especialmente neste momento de incertezas”.

Alberto Feitosa, do Solidariedade, defendeu a atuação do Governo Federal no Nordeste. Para ele, os investimentos que estão sendo feitos na região demonstram que o presidente não faz política miúda e não olha para ideologia ou coloração partidária. Feitosa anunciou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informou a ele que só no Estado do Ceará, governado pelo PT, serão feitos investimentos de cerca de R$ 1 bilhão. Feitosa disse ainda que esta é a primeira vez em sua carreira política que vê um Governo liberar recursos em fim de ano. “A liberação só será possível porque com as receita do mega leilão do Pré-Sal o Ministério da Economia desbloqueou todo o orçamento e editou o decreto para elevar o limite de pagamento das pastas.” 

Aprovado nesta terça na Comissão de Justiça,  o Projeto de Lei que obriga condenados a pagarem pelo uso das tornozeleiras eletrônicas foi defendido pelo deputado Delegado Erick Lessa, do PP. O parlamentar leu um parecer de juristas pernambucanos e de outros Estados, que afirmaram que a matéria é constitucional. Lessa esclareceu que os custos dos equipamentos serão garantidos por quem pode pagar e destacou que a aprovação do texto vai trazer benefícios à população carcerária. O deputado ainda parabenizou o Governo do Estado pela sanção, nessa segunda, do Projeto de Lei que aumenta a transparência e segurança nos contratos públicos.

No Grande Expediente, Isaltino Nascimento, do PSB, externou a preocupação dele com a possibilidade de o STF decidir pela legalidade das candidaturas avulsas, sem a necessidade de filiação partidária. Isaltino condenou a proposta e lamentou que haja na sociedade uma demonização da política. Para o deputado, a decisão sobre o assunto não pode ser do Supremo. “E aí mais uma vez o Judiciário, tomando a iniciativa de decidir, ao seu bel prazer, a despeito da decisão do Congresso, porque a Lei Eleitoral, a forma de organização, a Constituição da República, tantas outras questões normativas diz respeito a deputados federais e senadores”.

Fabrizio Ferraz, do PHS, parabenizou os servidores do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos por alcançarem a meta estabelecida pelo Ministério da Justiça, conseguindo registrar o perfil genético de quase 12.400 presos por crimes violentos no Estado. De acordo com o deputado, Pernambuco possui o maior banco de perfis de DNA de condenados do país, posição conquistada, principalmente, graças a dedicação dos peritos criminais e auxiliares de peritos que compõem o instituto.