SUSTENTABILIDADE – Regra aprovada pelo colegiado passaria a valer em 2030, caso ilha chegue ao prazo com capacidade suficiente de produzir energia limpa. Foto: Nando Chiappetta
O Projeto de Lei n° 306/2019, que veta a circulação de veículos a combustão em Fernando de Noronha a partir de 2030, avançou nesta quarta (27), com a aprovação da Comissão de Administração Pública. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta foi discutida em audiência pública pelo colegiado de Meio Ambiente, além de ter sido tema de reunião com o administrador do arquipélago, Guilherme Rocha, que precisou esclarecer como se dará a mudança da matriz energética do distrito estadual, hoje dependente da queima de óleo diesel.
O debate desta manhã focou nos custos dos automóveis. Relator do projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) argumentou que, apesar de mais caros que os carros comuns, os elétricos trazem economia de combustível para o usuário. “Um taxista de Fernando de Noronha gasta, em média, R$ 3,5 mil ao mês de gasolina, porque paga em torno de R$ 7 por litro, que é suficiente para rodar de oito a dez quilômetros. Com o veículo elétrico, o custo do quilômetro rodado é de R$ 0,09”, comparou. O parlamentar acredita, também, que o carro elétrico popular – hoje em torno de R$ 80 mil – será mais acessível até 2030, graças ao desenvolvimento tecnológico.
Ainda segundo Moraes, há um esforço do Governo do Estado, por meio do Plano Noronha +20, para substituir, gradativamente, a queima de óleo diesel por fontes de energia solar, eólica e maremotriz (das marés). “Se chegarmos ao prazo sem capacidade suficiente de energia limpa, o próprio texto prevê que a proibição seja adiada para 2035”, acrescentou o socialista. A matéria determina, ainda, que novos veículos a combustão serão impedidos de entrar no arquipélago já a partir de 2022.
PREOCUPAÇÃO – Romero Sales Filho pontuou dificuldades financeiras que moradores poderão enfrentar para adquirir carros elétricos. Foto: Nando Chiappetta
O deputado Romero Sales Filho (PTB) se absteve de votar. Ele pontuou as dificuldades financeiras que os moradores poderão enfrentar para se adequar às novas regras. “Há muita dúvida ainda entre a população da ilha sobre o tema. Quem garante que essas pessoas conseguirão adquirir um carro ainda mais caro que os convencionais?”, questionou.
O colegiado aprovou outras 20 propostas, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 699/2019, que reestrutura a carreira e concede reajuste aos defensores públicos do Estado. Também recebeu parecer favorável o PL n° 496/2019, que obriga o Poder Público estadual a instalar placas informativas em todos os prédios alugados, expondo o valor e o período da locação, de autoria do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB).
Debate – Presidente da Comissão de Administração, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou audiência pública na próxima segunda (2), às 9h, para discutir a aplicação da Lei Estadual n° 13.032/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais e comerciais em Pernambuco. “Vimos a recente tragédia que ocorreu com um prédio residencial em Fortaleza (CE). Precisamos acompanhar como a norma vem sendo aplicada em Pernambuco e quais os mecanismos de fiscalização utilizados”, informou.
