A Medida Provisória 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, motivou questionamentos do líder do Governo na Assembleia, Isaltino Nascimento, do PSB. Na reunião plenária dessa quarta, o parlamentar afirmou que, na prática, a nova legislação acaba com o Serviço Social do INSS. Ele também criticou outras medidas incluídas na norma, como a autorização do trabalho nos domingos e feriados, e o fim do registro de jornalista.

“É um absurdo o que se faz com o conjunto dos trabalhadores e, particularmente, com o INSS, porque extinguir o Serviço Social do INSS na prática é prejudicar as pessoas mais pobres. As mães que têm seu filho com microcefalia, né, muitas vezes o trabalho feito pelo serviço social do INSS vai buscar acolher, atender, você vai a um posto do INSS e não tem mais Serviço Social pela proposta da Medida Provisória”.

A aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que torna o feminicídio crime imprescritível e inafiançável foi registrada pela deputada delegada Gleide Ângelo, do PSB. A parlamentar mostrou preocupação com a interpretação da lei feita por parte da população: “O feminicídio não é morte de mulher, é morte de mulher na condição de mulher, de gênero . Tá acontecendo que muita gente está confundindo, e muita gente está achando que isso é um privilégio para as mulheres, e eu digo para todo mundo, que política pública para as mulheres não é um privilégio é uma necessidade”.

Na reunião dessa quarta, a deputada Priscila Krause, do Democratas, demonstrou indignação com o número de projetos em regime de urgência enviados à Alepe pelo Poder Executivo. Na opinião da parlamentar, isso faz com que não se tenha tempo suficiente para avaliar as proposições. Ela ainda apontou que algumas matérias são enviadas sem os dados necessários para deliberação.

Entre os projetos que geram dúvidas, segundo Priscila, está o que prevê isenção parcial da cobrança relativa aos créditos de ICMS sobre a venda de gás natural:  “O governo não manda para cá as informações necessárias e não são informações que vão satisfazer a curiosidade do deputado A, do deputado B, do deputado C, do deputado de governo ou de oposição, não. Se trata das determinações legais, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é muito clara ao determinar e a obrigar que qualquer proposta que trata de renúncia fiscal seja acompanhada de seu impacto financeiro”. 

Já Isaltino Nascimento registrou a maneira “cordata” com que o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, conduz as discussões no colegiado. Borges acrescentou que sua posição sempre foi a de não permitir que o regime de urgência restrinja o debate dos projetos.

O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, denunciou a situação precária de PE 145, que liga Jataúba a Caruaru, no Agreste Central. Ele fez apelo ao Governo para que realize a recuperação da via. O parlamentar ainda usou a tribuna para elogiar as ações do Governo Federal na área econômica, que classificou de “corajosas”. Entre as medidas destacadas por Feitosa está a redução dos juros do cheque especial, de 8,99% para 4,99% ao mês,  anunciada pela Caixa Econômica Federal.

João Paulo destacou a realização da Conferência Estadual do PCdoB, que começa nessa quinta. Segundo o deputado, o encontro vai debater o projeto eleitoral do partido para 2020, além de escolher integrantes do comitê de Pernambuco.

Tony Gel, do MDB, registrou a passagem dos dois anos do primeiro Batalhão Integrado Especializado de Policiamento, Biesp, de Caruaru. O parlamentar apresentou Voto de Aplausos para a unidade policial, que conta com um efetivo de 300 PMs, atuando no combate às diversas modalidades de crime.