A Comissão de Educação e Cultura recebeu, nesta quarta, representantes do segmento audiovisual pernambucano. O setor teme perder recursos da ordem de 30 milhões de reais da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O motivo da preocupação do segmento é a metodologia adotada pelo Governo do Estado para a liberação de contrapartidas. Os valores estaduais, previstos em editais do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) do Audiovisual, são pagos em parcelas, enquanto as verbas federais, que também compõem essas publicações, são liberadas de uma única vez.

O representante da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas, André Antonio, alertou sobre a necessidade da contrapartida estadual: “O edital de 2017 tá com seus recursos travados, congelados, porque a Ancine,  que aporta 15 milhões de reais neste edital, enquanto o Governo aporta 9, só vai liberar os recursos de 2017, ainda, se o Governo integralizar a sua parte que é 9 milhões, e o Governo não está fazendo isso. O principal entrave é que o governo precisa integralizar sua parte no edital para que os editais de 2018 e 2019 possam ser lançados com o aporte da Ancine, e para que a Ancine libere o dinheiro que já nos é devido do edital 2017 e que tá parado”.

O presidente da Comissão, deputado Romário Dias, do PSD, colocou-se à disposição para intermediar as negociações com o Governo do Estado. Ele solicitou que o grupo encaminhe ofício para que seja formalizada a participação do colegiado no processo. “Pelas informações que eu tive, o Ceará, a Bahia e outros estados já fizeram isso. Então, eles vão nos oficializar e nós vamos encaminhar ao secretário da Casa Civil, José Neto, para que ele tome as providências e nos responda concretamente o que vai ser feito e como vai ser feito para que não haja esse prejuízo para a cultura de Pernambuco”.

Além de discutir a situação da cadeia produtiva do audiovisual, por solicitação da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, a Comissão de Educação da Alepe também definiu as relatorias de 21 proposições e aprovou outras 15. Dentre os textos acatados está o projeto, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, que trata da isenção, na inscrição em concursos públicos, para pessoas que sejam doadoras de livros.