Vítimas de violência doméstica e familiar podem passar a receber recursos do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco. É o que prevê um projeto aprovado, nesta terça, pela Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa. A proposta inclui, na lei que cria o Fundo Estadual, a possibilidade de destinar parte da verba para execução e financiamento de políticas públicas, programas, ações e serviços de assistência social para pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social que sofreram violência doméstica e familiar.

A autora da matéria, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, explica que a iniciativa não traz aumento de despesas para o Estado, mas cria uma nova possibilidade de destinação de recursos. “Porque se a gente não der condição para essas mulheres saírem da violência, como aumentando a rede de enfrentamento – com centro de referência – política para as mulheres e, se você não tiver de onde tirar, porque só na Secretaria da Mulher não tem condição de fazer tudo isso. Então, esse seria mais um recurso para gente enfrentar essa violência.”

A proposição estabelece que os repasses devem observar a disponibilidade orçamentária e ser realizados por meio de convênios, contratos ou acordos com municípios, associações, consórcios e organizações. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Plenário e passar pela sanção do governador.

A Comissão da Mulher anunciou, ainda, a data da próxima Ação Formativa “Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti”, que vai ser realizada nesta quinta, com lideranças femininas de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional.