A Comissão Especial responsável pela reformulação global do Regimento Interno da Assembleia Legislativa promoveu, nessa quarta, a segunda reunião para análise das propostas de alteração de dispositivos do conjunto de normas que disciplinam a atuação do Parlamento pernambucano. A criação da figura das bancadas independentes e a definição sobre a participação de deputados sem legenda nas Comissões Técnicas estão entre os 19 artigos discutidos no encontro pelos deputados e equipe técnica de servidores que assessora o colegiado. 

A meta é entregar, até o fim de outubro, a minuta do projeto de resolução do novo regimento a ser apresentado à Mesa Diretora da Alepe. A presidente da Comissão, deputada Priscila Krause, do Democratas, afirmou que já é possível anunciar alguns consensos, como a inclusão da figura das bancadas independentes no regimento. A parlamentar conta que, no primeiro biênio da legislatura passada, vivenciou a situação de autonomia em relação às orientações dos líderes do Governo e da Oposição: “E a necessidade de se reconhecer essa situação política começou a crescer a partir daí, se segue nessa legislatura como, por exemplo, o posicionamento do PSOL. E aí não resta dúvidas de que a gente precisa resguardar o direito de participação desses partidos ou deputados que se encontrem nessa nessa posição política de independência à essa dicotomia governo e oposição”.

Para realizar os ajustes no regimento, deputados e equipe técnica tomaram como base o conjunto de normas da Câmara Federal, referência maior do grupo, segundo Priscila Krause, além de dispositivos adotados em outras Assembleias Legislativas. Na redação da minuta, a Comissão vem buscando respeitar algumas das peculiaridades do Legislativo pernambucano, com um universo de 49 deputados, enquanto a Câmara Federal atua com 513 parlamentares.  “É um universo diferente a ser trabalhado, então a gente toma como referência geral o regimento da Câmara dos Deputados, mas se atendo ao tamanho de uma Assembleia Legislativa e, claro, à cultura que a gente já tem aqui em Pernambuco”.

A inclusão de limites à indicação de suplentes que assumiram mandato para compor Comissões Técnicas, e a divulgação detalhada do trâmite de proposições na página da Alepe na Internet também estão entre os artigos analisados na reunião dessa quarta, que contou com a participação dos deputados Antônio Moraes, do PP, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, e Simone Santana, do PSB.

Nessa quinta, às dez e meia da manhã, o grupo se reúne novamente para analisar mais dispositivos da reforma do regimento.