O papel dos estados na concretização de direitos foi discutida em um simpósio na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta. O evento encerrou o ciclo de atividades de comemoração dos 30 anos da Constituição de Pernambuco. Na primeira mesa, os palestrantes defenderam o fortalecimento do constitucionalismo estadual. Apesar de limitações previstas na Constituição Federal de 88, existe um espaço para atender as especificidades locais que deve ser melhor explorado, na avaliação do coordenador do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca.

“É muito importante que se comemore bastante esses trinta anos da Constituição Estadual, mas que se comemore como uma forma de repensar as potencialidades desse plano jurídico estadual na implementação de direitos ou na feitura, na elaboração de políticas públicas que venham a beneficiar o povo pernambucano”.

As nove propostas de emendas constitucionais que estão sendo analisadas na Alepe foram citadas pelo consultor legislativo Cilano Barros como exemplo da intenção de garantir maior efetividade ao trabalho do legislador estadual. “A ideia é trazer mais protagonismo para esta Casa. Fazer com que o Poder Legislativo  assuma esse papel, de realmente conduzir políticas públicas. E isso fortalece, claro, as atribuições da Assembleia”.

O segundo painel analisou o contexto histórico e social, com depoimentos de deputados constituintes de 1989. Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros, do PP, avaliou a importância de encerrar as comemorações com um debate “É um momento importante de interagir com todos os profissionais, com advogados, com estudantes, os acadêmicos, os profissionais do Legislativo, de ter essa experiência de deputados e técnicos que trabalham no dia a dia da Constituição Estadual”.

O Seminário 30 anos da constituição estadual foi promovido em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima.