Comissão de Justiça aprova proposta que disciplina criação e comércio de aves silvestres

Em 15/10/2019
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O projeto de lei que disciplina a criação e comercialização de pássaros da fauna brasileira em Pernambuco foi aprovado, nesta terça, na Comissão de Justiça da Alepe. A proposta é de autoria do deputado Antonio Moraes, do PP. O objetivo é melhorar a política de gestão das atividades de manejo e uso sustentável de espécies da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadores e comerciais.

Segundo o parlamentar, a matéria vai ainda contribuir para a preservação de espécies que correm risco de extinção e permitir a reprodução de animais em cativeiro. “Uma parte ficaria com os produtores e a segunda ela seria reinserida na fauna, para que a gente possa repovoar novamente”. Antônio Moraes também destacou que a medida vai contribuir para o combate ao tráfico de animais silvestres.

Ainda nesta terça, o Colegiado de Justiça recebeu profissionais da área de psicologia do trânsito. Eles pediram apoio na luta contra o projeto de lei federal que propõe alteração nas regras de trânsito e que transfere para o SUS a avaliação psicológica no processo de habilitação de condutores. A Comissão vai enviar requerimento ao presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, sugerindo o encaminhamento da pauta à Bancada Federal de Pernambuco.