A medida está prevista num projeto de lei do Governo do Estado que foi aprovado, nesta quarta, pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A alteração da base de cálculo para o IPVA dos automóveis utilizados nesse tipo de serviço fez parte do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo em 2015. A cobrança passou de 50% do valor venal dos veículos para 75%.

De acordo com o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, a proposta tem o objetivo de melhorar a arrecadação do Estado. “Nós temos uma folha de pagamento que custa R$ 800 milhões/mês para custear a educação, saúde, segurança.  Precisamos ter fonte de recursos de modo que possa garantir que o Estado tenha possibilidade de arrecadar e aplicar em políticas públicas.”  O Colegiado de Finanças ainda aprovou outras  sete proposições.