Um projeto de lei voltado para a prevenção do suicídio foi apresentado na reunião plenária dessa segunda na Assembleia Legislativa.  De autoria de João Paulo, do PCdoB, a matéria tem o objetivo de assegurar que pacientes suicidas atendidos nas unidades médicas do estado sejam encaminhados para a rede de saúde mental. A ideia do parlamentar é aumentar chances de continuidade do tratamento psiquiátrico. “Pacientes que tentam o suicídio são liberados da emergência sem passar por uma avaliação psíquica ou sem encaminhamento para o tratamento psiquiátrico… É um sofrimento que precisa ser discutido e exposto em suas causas e consequências”.

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, expôs a importância dos Centros de Atenção Psicossocial para a população pernambucana. O parlamentar defendeu o fortalecimento dos Caps para assegurar o atendimento a pessoa que sofre de transtorno mental, e de problemas de saúde decorrentes do uso do álcool e de outras drogas.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que modifica a composição e o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, foi questionado em plenário. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, afirmou que, na prática, a medida do Governo Federal acaba com a participação da sociedade civil no conselho. “Que está posto hoje é uma situação estapafúrdia, absurda, de extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na prática, o Governo quer acabar com o Conselho, acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e fazer o processo de redução da maioridade penal, que essa é a meta, ou seja, pro Governo, democracia é o de menos”. 

A deputada Priscila Krause, do Democratas, denunciou suposta manobra fiscal do Governo do Estado, envolvendo recursos de um convênio com a Caixa Econômica. A operação financeira questionada pela parlamentar é relativa ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Finisa: “Dos 167 milhões que foram direcionados à conta única do Estado, apenas 25% foi efetivamente pago, com o dinheiro do Finisa. E esse dinheiro na verdade está solto, na conta única do estado, o que, na nossa opinião, configura uma manobra fiscal, uma manobra contábil, para garantir fluxo de caixa ao Governo do Estado, com recurso que ele não poderia fazer isso. Porque contratualmente esse dinheiro tem uso específico.”

O Dia Latino-americano e Caribenho de luta pela descriminalização do aborto foi abordado pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A data, comemorada no último dia 28, chama a atenção para as dificuldades enfrentadas na obtenção de serviços públicos que ofereçam o procedimento de aborto previsto em lei, como nos casos de estupro, risco de vida à mulher ou de anencefalia do feto.

A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, comemorou a sanção do projeto de lei que autoriza o Estado de Pernambuco a utilizar veículos apreendidos em decorrência de práticas ilícitas. De acordo com a norma, os automóveis só serão utilizados mediante autorização judicial. Autora do projeto, a parlamentar explica que a medida visa reverter o acúmulo de carros nos pátios de leilões, além de conceder uma função social aos veículos. “Tudo será mediante autorização judicial, o juiz vai determinar que a Secretaria, ou de Saúde, ou de Educação ou a própria Polícia Civil, Militar, usem aquele carro, ora ficará como depositário fiel.” 

Festividades religiosas do Agreste Setentrional foram destaque no pronunciamento de Diogo Moraes, do PSB. Nessa segunda, o deputado comentou a participação expressiva do público nas festas de Frei Damião, em Taquaritinga do Norte, e de São Miguel, no município de Santa Cruz do Capibaribe.

O editorial do jornal Diario de Pernambuco intitulado “Alento no Mercado de Trabalho”, veiculado no último sábado, pautou discurso de Alberto Feitosa, do Solidariedade. O deputado pediu que o texto seja registrado nos Anais da Assembleia. No trecho final, o editorial fala que, apesar dos números “alentadores” em relação à oferta de emprego no país,  “Governo e Congresso devem atuar efetivamente para levar avante o ajuste amplo da economia”.