INICIATIVA – Projeto de lei institui o dia 14 de fevereiro como data comemorativa. Foto: Roberto Soares

A inclusão do Dia Estadual da Redução dos Riscos e Danos Decorrentes do Uso de Drogas no Calendário Oficial de Eventos do Estado foi proposta pelo deputado João Paulo (PCdoB). O parlamentar informou, na Reunião Plenária desta terça (24), que apresentou o Projeto de Lei nº 578/2019, instituindo o dia 14 de fevereiro como data comemorativa.

Segundo o parlamentar, a redução de danos é um conjunto de ações que compõem uma política pública para o tratamento de pessoas que fazem uso de entorpecentes, numa visão sistêmica das variáveis que favorecem o tratamento desses pacientes. O deputado destacou que esse processo é uma nova forma de ver o problema e suas repercussões na  sociedade, baseada nos princípios dos direitos humanos dos usuários.

“Considerando a importância do Programa Mais Vida como um marco simbólico das conquistas da redução de danos no Recife, propomos que a data em que foi assinado o decreto criando a iniciativa seja também o Dia Estadual da Redução de Danos”, ressaltou.