DEBATE – Antes da votação, proposta foi discutida em audiência pública do colegiado. Foto: Nando Chiappetta
Um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018, que regulamenta as comunidades terapêuticas em Pernambuco, foi discutido em audiência pública do colegiado nesta segunda (23). Após o debate, a proposta foi aprovada na reunião ordinária do grupo parlamentar. A matéria estabelece parâmetros de funcionamento do serviço e ajusta outro substitutivo, que já havia sido aprovado na Comissão de Justiça, às legislações estadual e federal.
A proposição destaca que as comunidades são instituições privadas, sem fins lucrativos, que oferecem serviço de acolhimento voluntário, mas que não integram a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS. Representante do Conselho Federal de Psicologia, Paulo Aguiar avaliou que a proposta atende a demanda dos vários grupos envolvidos com o combate à dependência química, mas considera que é preciso avançar no aspecto da fiscalização. “Sabemos que, infelizmente, em algumas dessas entidades, ocorrem graves violações dos direitos humanos. É fundamental que o Poder Público, junto com a sociedade civil, possa construir um processo de fiscalização desses espaços”, frisou.
Conforme a versão final do projeto, as comunidades terapêuticas não podem fazer parte da Raps. A matéria também estabelece deveres para as instituições e direitos das pessoas acolhidas e determina que a família seja imediatamente avisada sobre qualquer ocorrência grave. Relatora da iniciativa na Comissão de Educação, a deputada Teresa Leitão (PT) afirmou que o texto reflete o consenso possível.
Para o autor da proposição original, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), as alterações promovidas mantêm a ideia original de ajudar a identificar instituições que indevidamente se dizem comunidades terapêuticas. “O substitutivo da Educação está muito bom, pois foi fruto de consenso. Eu acho que definir o que é comunidade terapêutica é muito importante”, salientou. Antes de ir para a votação em Plenário, o texto deverá ser apreciado novamente pela Comissão de Justiça.
Comunidades terapêuticas são entidades da sociedade civil que acolhem dependentes de substâncias psicoativas, com a finalidade de apoiá-los com o propósito de que interrompam o uso. No Brasil, existem mais de 1.800 em funcionamento, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
