A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nessa quarta, a proposta do Tribunal de Justiça que cria uma Vara de Execução Penal especializada em casos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher no Recife. De acordo com a justificativa da matéria, a medida vai possibilitar que seja adotada uma gestão qualificada, com destinação de infraestrutura e força de trabalho diferenciadas, de modo a atender às peculiaridades desse tipo de demanda. Outra consequência da nova jurisdição, apontada pelo Tribunal de Justiça, é a redução da carga de trabalho das Varas de Execuções Penais e de Penas Alternativas, que se acham congestionadas.
Ainda nessa quarta, o Colegiado de Finanças aprovou a realização de audiência pública, no próximo dia 25, para receber o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. O gestor virá à Alepe apresentar o relatório fiscal do Estado referente ao segundo quadrimestre.
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