A situação dos trabalhadores do transporte alternativo de passageiros em Pernambuco foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, na última terça. Uma  lei federal que entrará em vigor no próximo dia nove aumenta a punição para quem realiza essa atividade de forma irregular. Segundo toyoteiros e loteiros que participaram do evento, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro colocam em risco um serviço que impulsiona a economia da região e garante mobilidade à população.

A norma em discussão, baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania,  prevê que a circulação de ônibus e vans escolares irregulares e o transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização passam a ser infrações gravíssimas, sujeitas a multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. Segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, existem três vias possíveis de resolução: lei estadual, decreto estadual do Governo de Pernambuco ou Resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O parlamentar explicou que a função da audiência é sensibilizar os envolvidos para a urgência da situação. “Também buscar junto ao governador do Estado essa sensibilização. Nós tivemos aqui quase 800 pessoas, mais de 200 Toyotas estacionadas aqui,  buscando essa sensibilização por parte do Governo do Estado para regulamentação do transporte alternativo”.

Em relação à possibilidade de regularização via lei estadual, tramita na Alepe  uma proposta do deputado Antônio Fernando, do PSC, que institui o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado de Pernambuco dentro do sistema intermunicipal de passageiros. Segundo ele,  a aprovação do projeto traria resultados positivos para a arrecadação estadual e segurança jurídica para os profissionais.

Paralelamente, o Governo do Estado instituiu, no último dia 19 de agosto, uma Comissão Especial Interdisciplinar para tratar do tema, com prazo de conclusão de 120 dias. A EPTI disponibilizou também o site www.epti.pe.gov.br para fazer um pré-cadastro de quem trabalha com transporte alternativo. De acordo com o diretor de gestão, Luiz Siqueira, o serviço irá fomentar os estudos do colegiado criado pelo Governo.

Já o presidente da Cooperativa de Transporte Complementar de Santa Cruz do Capibaribe, o toyoteiro Lula,  defendeu que o sistema de transporte seja reconhecido como de passageiros. “Estamos aguardando essa regulamentação, esperando o consenso do Governo do Estado, junto com os deputados e demais autoridades, para que se resolva. São tantos pais de família pra não ficar desempregados”. Também participaram da audiência pública os deputados Diogo Moraes, do PSB, e Alessandra Vieira, do PSDB, além de representantes de entidades, órgãos públicos e políticos da Região.