Pesquisadores nacionais e estrangeiros, estudantes e deputados de vários estados brasileiros participaram, na noite dessa quarta, da solenidade de abertura da ConState 2019, conferência promovida pela Assembleia Legislativa em parceria com a Universidade Católica (Unicap). O evento, realizado no Plenário da Alepe, marca a celebração dos 30 anos das Constituições Estaduais brasileiras.

No primeiro dia do congresso, o professor americano Robert Williams fez uma palestra sobre Constitucionalismo Subnacional. Considerado um dos maiores  especialistas em direito constitucional estadual dos Estados Unidos, Williams dedicou 40 anos de estudos ao tema. O especialista comparou constituições de vários países que adotam o federalismo. No Brasil, ele acredita que o texto da Carta Federal restringe o uso que cada Estado pode fazer do que ele chama de “espaço constitucional”, capacidade que fica ainda mais restrita dependendo da interpretação do Judiciário.  

Williams ainda analisou a relevância das constituições estaduais no contexto do federalismo brasileiro, lembrando que pessoas e partidos, não  necessariamente em acordo com o Governo Federal, têm a possibilidade de exercer poder em nível local, e experimentar políticas públicas que, sendo bem-sucedidas, podem ser adotadas em nível nacional.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, considerou o ConState um encontro grandioso de especialistas em direito de vários países. “É um momento muito importante para Pernambuco, onde trazemos…onde chegam a essa casa palestrantes de diversos países, do Brasil como um todo, fazendo a abertura nesse momento, e se estendendo lá na universidade Católica”. O parlamentar anunciou que a conferência será sucedida por outros eventos alusivos aos 30 anos das Cartas Estaduais, incluindo uma semana comemorativa na Assembleia.

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Kennedy Nunes, do PSD de Santa Catarina, também participou da abertura do ConState. O parlamentar analisou que os 30 anos das constituições estaduais é um marco que, embora recente, é importante para efetivar as demandas da sociedade por mais direitos.

Nesta quinta, a programação do evento segue com palestras no Auditório G4 do prédio da Pós-Graduação da Unicap. O procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio, vai presidir os debates sobre o poder constituinte dos Estados membros. E, na sexta, também na Unicap, a ConsTate será concluída com um panorama do constitucionalismo na visão de pesquisadores nacionais e estrangeiros.