AUTORIA – Solenidade, proposta pelo mandato coletivo Juntas, foi presidida pelo deputado Isaltino Nascimento. Foto: Jarbas Araújo
A Lei da Anistia completa 40 anos em 2019. Ao assinar a norma, em 28 de agosto de 1979, o presidente João Baptista Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos durante o Regime Militar. Graças à medida, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados. A partir de uma iniciativa do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania da Assembleia, a Casa realizou, nesta segunda (26), Reunião Solene para lembrar a data. Durante a cerimônia, foram entregues certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura.
Com a Lei da Anistia, milhares de brasileiros perseguidos puderam restabelecer direitos civis e políticos. O deputado Isaltino Nascimento (PSB), que presidiu a solenidade, afirmou que, nos últimos tempos, o processo de reparação do sofrimento das vítimas do período militar vem sofrendo reveses, e “a sociedade tem visto com sobressalto a desconstrução da Comissão de Anistia Federal”. “Cabe ao Legislativo pernambucano refutar esse tipo de conduta, assim como reafirmar o compromisso com a democracia e com o respeito aos direitos humanos. A Alepe se solidariza com essas perdas”, declarou o socialista.
Joelma Carla, codeputada do mandato Juntas, observou que a cerimônia representou um ato de resposta e resistência ao conjunto de desmontes e desrespeitos proferidos pelo atual Governo Federal. “Que esta iniciativa possa, de alguma forma, trazer conforto aos familiares da vítimas e reforçar o sentimento de luta do nosso mandato”, salientou. O deputado João Paulo (PCdoB), que também integra a Comissão de Cidadania, registrou “que é preciso conhecer e lembrar os episódios da história do Brasil para que nunca mais se repitam episódios como os que ocorreram durante a ditadura militar”.
REPARAÇÃO – Certidões de óbito retificadas foram entregues pela procuradora Eugênia Gonzaga a familiares de vítimas. Foto: Jarbas Araújo
Procuradora da República e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga fez a entrega das certidões de óbito retificadas. A servidora foi recentemente exonerada do cargo após ter criticado o comentário do presidente Jair Bolsonaro sobre o desaparecido político Fernando Santa Cruz. Assassinado em 1974, o militante do movimento estudantil era pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O advogado e ex-vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando, recebeu o documento em nome da família. Ele destacou que a Alepe realizou uma justa e merecida homenagem aos mortos e desaparecidos da época do Regime Militar. “As certidões revelam que essas pessoas não morreram de forma natural, mas foram vítimas da violência praticada pelo Estado brasileiro.” Também receberam certidões os parentes de Luiz Araújo de Almeida e de Adalto Ferreira, entre outros.
A Reunião Solene, que contou com a participação do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores do Legislativo Estadual, teve a presença da vice-governadora do Estado, Luciana Santos; do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; e de alguns ex-presos políticos ainda vivos, como Edval Nunes da Silva, conhecido como Cajá.
