Resumo do Plenário: deputados repercutem audiências públicas realizadas na Alepe

Em 21/08/2019
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O projeto de lei que prevê o pagamento de artistas pelo poder público no prazo máximo de até 30 dias após a apresentação foi defendido pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nessa quarta, a parlamentar fez um relato da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, que discutiu o Funcultura, principal mecanismo de fomento do Estado para o setor. “Acompanhamos, de perto, a execução orçamentária dos cachês referentes ao  Carnaval, São João e Festival de Inverno de Garanhuns. Pudemos, juntos com a sociedade civil, provocar alguns questionamentos sobre a ausência de pagamentos aos artistas, que há mais de um ano se apresentam em nosso estado e têm sentido dificuldades de receber seus pagamentos.”

A audiência pública da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos foi registrada pelo coordenador do grupo, deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. O parlamentar fez um balanço positivo do encontro, afirmando que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, garantiu o pagamento das emendas parlamentares que estão em fase de desembolso até o dia 15 de novembro. “Cabe a nós agradecer a presença do secretário Décio Padilha. Porque esse tema era um tema que a gente vinha, há muito tempo, tentando construir um canal de comunicação, franco, sincero e aberto com o Poder Executivo.”

O deputado João Paulo, do PCdoB, alertou para que não se crie uma polarização entre o Poder Executivo e os deputados estaduais para a execução das emendas. Romero Sales Filho, do PTB, criticou a falta de autonomia da Secretaria da Fazenda para fazer o repasse dos valores. Romário Dias, do PSD, elogiou a postura de Décio Padilha, especialmente ao tratar das reformas da Previdência e Tributária. João Paulo Costa, do Avante, defendeu a aprovação da PEC que aumenta a porcentagem do Orçamento destinada a emendas parlamentares.

O projeto de lei que cria o Estatuto das Famílias do Século XXI foi criticado pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Ele reafirmou posição contrária à matéria e disse que a proposição foi retirada de pauta na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para que a redação pudesse ser aperfeiçoada.

A ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro durante o sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, na última terça, foi elogiada pelo deputado Joel da Harpa, do PP. Ele enalteceu o atirador de elite que conseguiu acertar o sequestrador. “Infelizmente, teve que tirar a vida daquele meliante, em prol da vida da maioria, daquele cidadão que sai de casa, na verdade, para fazer o bem.”

O deputado João Paulo, do PCdoB, criticou o governador do Rio de Janeiro por ter comemorado o desfecho do sequestro, afirmando que nenhuma morte deveria ser festejada. Joel da Harpa também defendeu a inclusão dos profissionais de baixas patentes no Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado para discutir o plano de cargos e carreiras dos militares.  

A gestão municipal de Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi elogiada pelo deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB. Ele parabenizou o prefeito Miguel Coelho pelos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco. O município teve a melhor nota entre as cidades de maior porte. O parlamentar ainda criticou os resultados do Recife, que ficou em 4° lugar no ranking.

O reforço na segurança pública durante a realização da Feira da Sulanca nos municípios de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, foi solicitado pelo deputado Tony Gel, do MDB. Ele destacou que as cidades recebem grande população flutuante nos dias de feira.

Os dados do desmatamento no Brasil foram lamentados pelo deputado João Paulo, do PCdoB. Ele criticou a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro, afirmando que o presidente é um inimigo da natureza. “A cada minuto, o equivalente a dois campos de futebol são perdidos na Amazônia. Senhor presidente, é muito grave o que está acontecendo. A questão ambiental, que diz respeito a todos os seres deste planeta, é o dilema do século.” Ele citou informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, que apontam cerca de 73 mil focos de incêndio no Brasil, desde o início do ano.