RELATÓRIO – Análise do PL 2024/2018, de Priscila Krause, ficou a cargo de Fabíola Cabral, que preside o colegiado. Foto: Roberta Guimarães
Proposição que pretende dar mais transparência aos dados relativos à arrecadação e destinação dos valores obtidos com multas de trânsito recebeu parecer favorável, nesta terça (20), da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe. A análise do Projeto de Lei Desarquivado nº 2024/2018, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), ficou a cargo da deputada Fabíola Cabral (PP), que preside o colegiado.
A matéria estabelece que os órgãos estaduais responsáveis pela aplicação dessas sanções ficariam obrigados a publicar mensalmente, em suas páginas na internet, a quantidade de penalidades aplicadas no mês anterior por município, bem como o valor arrecadado e as despesas realizadas com esses recursos. Para a relatora, a medida “tem o objetivo de zelar pela aplicação e de dar mais transparência ao uso dos recursos públicos”. Seguiram o voto de Fabíola Cabral os deputados William Brigido (PRB) e Antonio Fernando (PSC).
No encontro desta manhã, o colegiado também aprovou a realização de uma audiência pública para debater as vantagens e desvantagens da implantação de uma usina nuclear no Interior de Pernambuco, por solicitação do deputado Antonio Fernando. Para o parlamentar, esse empreendimento pode “garantir novos investimentos industriais, influenciando diretamente na geração de emprego e renda”. Outros dez projetos de lei foram distribuídos para receber parecer.
