CRITÉRIOS – Substitutivo do colegiado rejeita a vinculação das instituições à Rede de Atenção Psicossocial do SUS. Foto: Evane Manço
A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta terça (13), proposta de alteração ao Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018, que regulamenta as comunidades terapêuticas (CTs). O Substitutivo nº 2 mantém a definição dessas instituições como casas de acolhimento voluntário de dependentes de drogas, mas rejeita a vinculação delas à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria já havia recebido o Substitutivo nº 1 na Comissão de Justiça, aprovado em três colegiados na semana passada.
O novo texto ainda estabelece critérios adicionais de funcionamento e fiscalização do uso de recursos públicos. A relatora da proposição foi a presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas (PSOL). A parlamentar argumentou que a vinculação das comunidades terapêuticas à Raps viola a competência do Poder Executivo para legislar sobre esse tema, tanto por interferir na organização administrativa do sistema de saúde estadual quanto por gerar custos adicionais.
“A gente não é contra o trabalho que as comunidades terapêuticas estão fazendo. O novo texto só coloca que elas são um apoio, então não podem entrar em um projeto do SUS. O recurso que seria destinado às CTs poderia ser enviado às UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e aos hospitais que precisam muito mais de políticas públicas do que essas entidades”, analisou a relatora. Jô ainda argumentou que é necessário estabelecer um número mínimo de profissionais responsáveis pelo atendimento e reforçar a liberdade de crença dos acolhidos.
DEFESA – “tenho uma emenda para apresentar sobre o sistema de saúde, retirando esse inciso. Mas o projeto todo é muito importante”, afirmou Collins. Foto: Evane Manço
O autor do projeto de lei original, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), afirmou que o trabalho das comunidades terapêuticas é uma realidade no Estado, beneficia muitas pessoas e merece reconhecimento. Ele comentou a possibilidade de alteração da proposta. “Eu tenho uma emenda para apresentar sobre o sistema de saúde, retirando esse inciso. Mas o projeto todo é muito importante”, observou o parlamentar.
“A forma como foi colocado esse substitutivo pela Comissão de Cidadania é fora do comum, coisa de quem não conhece a causa e leva para o lado ideológico, político, o que é muito ruim. Mas o debate está sendo feito, o projeto volta à Comissão de Justiça e nós vamos mandá-lo como tem que ser para o Plenário”, completou Collins.
O deputado João Paulo (PCdoB) sugeriu o aprofundamento das discussões com representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde. O texto com alterações foi aprovado pela Comissão de Cidadania por três votos a dois.
