A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nessa terça, proposta que altera o projeto de lei regulamentando as comunidades terapêuticas. O novo texto mantém a definição dessas instituições como casas de acolhimento voluntário de dependentes de drogas, mas rejeita a vinculação das comunidades terapêuticas à Rede de Atenção Psicossocial do SUS. Além disso, a matéria estabelece critérios adicionais de funcionamento e fiscalização do uso de recursos públicos.

A relatora foi a presidente do Colegiado, deputada Jo Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar argumentou que a vinculação das comunidades terapêuticas à RAPS viola a competência do Poder Executivo, tanto por interferir na organização administrativa do Sistema de Saúde Estadual quanto por gerar custos adicionais. “A gente não é contra o trabalho que as comunidades terapêuticas estão fazendo. A gente só coloca que as casas terapêuticas são um apoio, então não podem entrar em um projeto do SUS. O recurso que seria destinado às casas terapêuticas poderia ser destinado às UPAs, aos hospitais que estão, de alguma forma, precisando muito mais de política pública do que as comunidades terapêuticas”.

A relatora ainda argumentou que era necessário estabelecer um número mínimo de profissionais responsáveis pelo atendimento e reforçar a liberdade de crença dos acolhidos. O deputado João Paulo, do PC do B, sugeriu ainda o aprofundamento das discussões com representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde.

O autor do projeto de lei original, deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, afirmou que o trabalho das comunidades terapêuticas é uma realidade no estado, beneficia muitas pessoas e merece reconhecimento. O parlamentar comentou a possibilidade de alteração da proposta. “O sistema de saúde, sobre isso eu tenho uma emenda para apresentar, retirando esse inciso. Mas o projeto todo é muito importante. Agora, a forma como foi colocado esse substitutivo é uma coisa fora do comum, de quem não conhece a causa e leva para o seu lado ideológico, político, e isso é muito ruim. Mas o debate está sendo feito, o projeto volta à Comissão de Justiça e nós vamos mandá-lo como tem que ser para o Plenário”.

O texto com alterações foi aprovado pela Comissão de Cidadania por três votos a dois.