CRÍTICA – “Decisões dos parlamentares se fundamentam em leitura com maior foco nas pessoas que usam as carroças do que nos bichos.” Foto: Roberto Soares

A diminuição gradual do uso de veículos de tração animal em Pernambuco ganhou, mais uma vez, defesa do deputado Romero Albuquerque (PP) na tribuna. Durante a Reunião Plenária desta terça (25), o autor do Projeto de Lei n° 134/2019 comentou a tramitação da proposta na Alepe, constatando que “as decisões dos parlamentares se fundamentam em uma leitura com maior foco nas pessoas que usam as carroças do que nos bichos”, que estariam sofrendo violência.

“Agradeço o cuidado dos colegas em editar cada linha da proposta, assim como o empenho de fazê-la caminhar neste Poder, mas confesso acreditar que precisamos ir além nesse debate”, ponderou. “Coloquei como principal missão, na Alepe, promover uma mudança de mentalidade do Poder Público sobre os animais. Os bichos também têm sentimentos e possuem direitos que devem ser garantidos.”

Para o deputado, a atividade histórica dos carroceiros é resultado de um pensamento que “coloca animais subalternos ao homem”. “A eles, é permitida a exploração, a violência, o trabalho exaustivo, a falta de higiene e a alimentação irregular, em nome de uma servidão absoluta. São pesados atos violentos, crimes. Por isso, defendo com veemência o fim das carroças, por meio da redução gradativa”, afirmou, citando que o debate também está em pauta nas Assembleias de Porto Alegre e Belo Horizonte.

O parlamentar do PP destacou a necessidade de encontrar alternativas para os carroceiros. “Uma profissão tão antiga não se encerra do dia para a noite”, sentenciou. Contudo, relativizou a resistência promovida pelo segmento econômico. “Ocorreu no Recife também. Os carroceiros, politicamente organizados e articulados, agem no sentido de evitar a aprovação da lei. Mas acho fundamental construir um projeto de alcance estadual, incluindo as cidades da Região Metropolitana”, disse.

Albuquerque ainda aproveitou a oportunidade para retratar-se publicamente das críticas proferidas ao parecer do deputado Diogo Moraes (PSB) na Comissão de Finanças, que optou por rejeitar a matéria. “Já havia me desculpado com ele, mas volto a fazê-lo, e também com a população e a imprensa, pela conduta que tive na tribuna. Apesar de divergirmos em alguns pontos, esta é a casa do diálogo e não podemos fugir dele”, observou.

O discurso foi elogiado, em aparte, pelo deputado João Paulo (PCdoB). “É importante esse gesto de vir à tribuna fazer uma autocrítica”, acredita. Ele também parabenizou o colega pelo tema. “A atenção à questão animal é fundamental. Temos condições de construir uma saída transitória, que possa traçar perspectiva sem inviabilizar atividades econômicas, mas também sem permitir a tortura aos animais pelos séculos sem fim”, complementou.

Já o deputado Tony Gel (MDB) ressaltou substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente propondo que a nova regra comece a vigorar em 2025, na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes; em 2030, nas localidades com mais de 100 mil; e em 2025, nos demais municípios. “Fizemos o esforço, ao discutir no colegiado, de aproveitar projeto e construímos essa alternativa com o relator, aprovada por unanimidade. Isso atende, em parte, a expectativa para que trabalho de tração animal possa, aos poucos, ser reduzido”, afirmou.