OPINIÃO – “Entendo que o Plano Mansueto é uma boa estratégia do Ministério da Economia para tirar a conta dos Estados do vermelho.” Foto: Jarbas Araújo

A participação de Pernambuco no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal proposto pelo Governo Federal deve ser esclarecida pela Secretaria da Fazenda, defendeu o deputado João Paulo Costa (Avante), na Reunião Plenária desta quinta (6). Conhecido como “Plano Mansueto”, o Projeto de Lei Complementar nº 149/2019 foi enviado ao Congresso Nacional na última terça (4). A matéria prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos dos Estados.

“Eu entendo que o Plano Mansueto é uma boa estratégia do Ministério da Economia para tirar a conta dos Estados do vermelho”, avaliou o parlamentar. A proposta condiciona a liberação dos empréstimos à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022. Isso pode incluir congelamento de gastos, diminuição de benefícios fiscais, privatizações ou retirada de benefícios de servidores estaduais que não são previstos para os da União, entre outras ações.

“O secretário da Fazenda, Décio Padilha, deveria ser convocado pela Comissão de Finanças da Alepe para explicar onde o Governo irá aplicar os recursos obtidos por esse Plano de Equilíbrio Fiscal”, sugeriu João Paulo Costa.

Ele também manifestou preocupação com os dados das finanças estaduais, como o quantitativo de restos a pagar e o nível de gastos com pessoal. “Vamos alcançar quase R$ 3 bilhões de déficit na Previdência estadual, enquanto só temos R$ 300 milhões de investimentos. É preciso que o Governo comece a elencar prioridades para diminuir gastos e ampliar os aportes nas ações importantes para a população de Pernambuco”, ressaltou o parlamentar do Avante.