A aprovação de leis estaduais para regulamentar o funcionamento das escolas indígenas foi debatida, nessa quarta, em audiência pública da Comissão de Educação da Alepe. Uma das reivindicações é a criação da categoria de professor indígena. A medida é para acabar com os contratos temporários e implantar um plano de carreira. A coordenadora de educação do povo Pankará, Luciete Lopes, cobrou agilidade do governo do Estado. “Nós tivemos cinco conferências no Estado, e foi ponto de pauta de todas elas, mas o Estado sempre criou dificuldade, como até hoje cria, de garantir esse direito.  Nós temos um documento que define como deve ser a profissionalização dos professores indígenas. Nessa categoria nós vamos garantir os cargos de gestão, de docência, e de manutenção, de limpeza e de alimentação na escola.”

O superintendente de Política Educacional Indígena da Secretaria Estadual de Educação, Caetano Bezerra, disse que a proposta está em análise na Secretaria de Administração pela segunda vez. De acordo com o gestor, o lançamento do edital depende da resolução de alguns entraves, já que a seleção contemplará apenas indígenas, e cada povo precisa ter respeitadas diferenças de cultura e forma de organização. A educação indígena é garantida pela Constituição Federal e deve contemplar o uso da língua, a sistematização dos saberes tradicionais e o calendário de cada povo.

Na audiência, também foram levantadas solicitações como a retomada de construção de escolas, aprovação de currículos e a criação de uma rede que contemple desde a educação infantil até o ensino médio dentro dos territórios. A má conservação das estradas de acesso às unidades e atrasos no pagamento de merendeiras e motoristas foram outros problemas tratados. Presidente do Colegiado de Educação, o deputado Romário Dias, do PSD, disse que vai  solicitar uma agenda com o governador Paulo Câmara para que a Comissão possa intermediar a questão. “Eu acho que é muito importante estreitar esse laço e nós queremos encontrar um eixo, até porque, no mês de setembro ou outubro o governador mandará para a Assembleia o orçamento para 2020 e nesse orçamento nós já poderíamos fazer alguns destaques para colocar verbas que possam atender a essa comunidade indígena”.

A deputada Teresa Leitão, do PT, que solicitou a audiência, também propôs uma mudança para que o Conselho Estadual de Educação Indígena passe a ter caráter normativo.