APOIO – Autor da proposta repercutiu audiência pública sobre o tema, ressaltando a importância da medida para ampliar recursos dos municípios. Foto: Roberto Soares
No aguardo para ser votada em Segunda Discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, que autoriza a apresentação de emendas parlamentares pelas comissões permanentes da Alepe e amplia o percentual das sugestões individuais, foi tema de pronunciamento do deputado Alberto Feitosa (SD) nesta terça (28). O autor da proposição repercutiu audiência pública que tratou do assunto, ressaltando a importância da medida para fortalecer o papel do Poder Legislativo e aumentar os recursos públicos disponibilizados aos municípios.
“No debate da última semana, contamos com a presença de 12 prefeitos, que assumiram o compromisso de vir à Casa no dia do segundo turno de votação”, informou Feitosa. “Os gestores entenderam que é uma PEC municipalista, pois garante aos deputados a possibilidade de direcionar recursos do Estado para serem investidos em ambulâncias, hospitais, estradas, entre outros benefícios para a população”, acrescentou.
Entenda como funcionam as emendas parlamentares
O deputado destacou que apenas 8,66% das emendas parlamentares apresentadas em 2018, que têm caráter impositivo, foram executadas pelo Governo do Estado. Ele também fez um comparativo com os valores direcionados à publicidade. “Fiz um levantamento dos gastos com propaganda entre 2015 e 2018 e verifiquei que eles foram 113% maiores que a verba de execução das emendas”, disse. “A Lei 12.746/2005 prevê até 1% da Receita Corrente Líquida do Estado para a publicidade e, quando o Legislativo pede 0,8% para as emendas individuais, o Governo diz que não pode”, completou.
Feitosa pediu celeridade do Poder Executivo, que vem articulando com deputados uma emenda ao texto aprovado em Primeira Discussão. “Fizemos um acordo e ficou estabelecido que o assunto seria pautado na reunião de hoje da Comissão de Justiça, o que não aconteceu, porque o relator solicitou que se estendesse o prazo por mais uma semana. Vamos aguardar o cumprimento do acordo”, afirmou, pedindo sensibilidade do Governo do Estado. “O assunto precisa ser tratado de forma séria porque interessa a todos desta Casa mas, sobretudo, à população pernambucana.”
O pleito do parlamentar recebeu apoio dos deputados Priscila Krause (DEM), Doriel Barros (PT), Antonio Fernando (PSC) e João Paulo (PCdoB). “A propaganda tem um papel importante, mas, diante da finitude dos recursos e da necessidade de escolher prioridades, esse seria o segmento mais fácil para o Governo abrir mão”, destacou Krause. “Não é um debate da situação ou da Oposição, mas um processo de fortalecimento do Parlamento”, opinou Barros.
“As emendas são a forma mais democrática para distribuir os recursos do Estado às comunidades carentes de todas as regiões de Pernambuco”, defendeu Fernando. “Observo movimentos em direção a uma solução para esse impasse, porque há um desejo da Casa e identifico, também, um desejo do Governo nesse sentido”, concluiu João Paulo.
