Na reunião dessa quarta da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram dois projetos que determinam prioridade no atendimento de pessoas com doenças raras, autismo e albinismo. O primeiro, de autoria do deputado Wanderson Florêncio, do PSC, determina o acréscimo de portadores de doenças raras e cidadãos com transtorno do espectro autista no rol de pessoas com deficiência que têm direito a atendimento prioritário nas agências bancárias de Pernambuco. A matéria adiciona essas duas categorias à lista de prioridades estabelecida em lei estadual de 2017.  

O segundo projeto, apresentado pela deputada Ducicleide Amorim, do PT, foi aprovado nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Justiça e determina que pacientes com albinismo tenham primazia na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito do Estado.

Ainda no encontro dessa quarta, os membros do colegiado aprovaram a realização de uma audiência pública para o próximo dia 31 de maio. O evento vai debater a redução das normas regulamentadoras, as NR’s, sobre saúde e segurança no trabalho anunciada pelo Governo Federal. A solicitação para a realização da audiência foi feito pelo deputado Isaltino Nascimento, do PT.

Para a deputada Simone Santana, que presidiu a reunião, é importante que a Alepe participe dessa discussão.  “Foi uma iniciativa muito interessante do deputado Isaltino Nascimento, porque essa redução das NR’s faz parte de um desmonte da Justiça Trabalhista, da proteção do trabalhador, da saúde do trabalhador. A Alepe precisa se inserir e estar muito alerta a esse tipo de conduta. A gente vai se aprofundar nessa audiência pública para saber exatamente o que vai ser suprimido, o que é que vai ser mantido e qual a repercussão na vida dos trabalhadores.” 

Atualmente estão em vigor 36 NR’s que tratam, entre outros aspectos, da proteção de trabalhadoras gestantes, das condições adequadas do ambiente de trabalho e da segurança na utilização de máquinas e equipamentos. A proposta do presidente Jair Bolsonaro é de extinguir 90% dessa legislação para promover o que ele chamou de “modernização” das normas.