SEMINÁRIO – Volta do crescimento econômico combinada a criação de empregos formais foi proposta em evento realizado pela Comissão Especial que trata do tema. Foto: Roberto Soares
A volta do crescimento econômico combinada à criação de empregos formais foi a alternativa à Reforma da Previdência do Governo Federal proposta em seminário realizado, na manhã desta segunda (29), pela Comissão Especial que trata do tema na Alepe. A posição foi defendida pelo economista Eduardo Moreira, que apresentou a palestra “A Reforma da Previdência e seus impactos” a deputados estaduais e federais, entre os quais Carlos Veras (PT-PE) e a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Para Moreira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, retira recursos da população mais pobre. “O Governo diz que quer combater privilégios, mas desse R$ 1 trilhão que se pretende economizar em dez anos, 84% vêm das mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e no abono salarial. Na prática, mais de 90% do custo da Reforma vai ser pago por quem recebe até três salários mínimos”, afirmou o professor. “Isso consta na própria proposta do Governo, que sabe disso e, por isso, pediu sigilo dos dados.”
ANÁLISE – Para Moreira, PEC 6/2019, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, retira recursos da população mais pobre. Foto: Roberto Soares
O economista aponta no crescimento econômico a chave para solucionar a crise fiscal e o custear o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios. “Se o Brasil tivesse obtido um crescimento medíocre de 2% ao ano desde 2014, teríamos um superávit a cada ano de mais de R$ 100 bilhões”, contabilizou. “Para enfrentar a mudança demográfica dos próximos anos, temos que incluir os milhões de desempregados, trabalhadores informais e desalentados de hoje”, propôs Moreira, que é formado pela Universidade da Califórnia em San Diego.
Ele também questionou o conceito de déficit utilizado, que ignoraria outras receitas da Seguridade Social. Ainda discordou das mudanças na aposentadoria rural e da proposta de capitalização da previdência – que, segundo ele, retiraria o caráter solidário da Previdência. “Nenhum dos países desenvolvidos e industrializados adotou o tipo de capitalização proposta, e o Governo não apresentou de maneira clara de onde virão os recursos”, disse. “A única garantia da capitalização é a de que o lucro dos bancos continuará batendo recordes todos os anos.”
Para o deputado Doriel Barros (PT), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, a palestra de Eduardo Moreira vai fundamentar o relatório a ser apresentado pelo colegiado. “Essas mudanças não têm como objetivo melhorar o Brasil, mas levar nosso povo a uma situação de miséria, de sofrimento”, avaliou. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou que o evento “é uma prova que o Legislativo pernambucano está atento aos temas que são debatidos não só no Estado, mas no Brasil”.
CRÍTICA – Presidente do colegiado, Doriel Barros avalia que mudanças propostas pelo Governo Federal “não têm como objetivo melhorar o Brasil”. Foto: Roberto Soares
Os parlamentares federais descartaram qualquer conciliação ou mediação com relação à PEC nº 6/2019 no Congresso Nacional. “Não pode haver acordo entre a guilhotina e o pescoço. Essa Reforma veio para destruir a seguridade social, e nós precisamos mostrar que estamos onde sempre estivemos: ao lado do povo”, declarou Gleisi Hoffmann. Já Carlos Veras sugeriu que “os deputados estaduais pressionem aliados na Câmara Federal contra a Reforma da Previdência”.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetape), Gilvan José Antunis, “não é retirando da Reforma as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que se resolve a discussão, mas sim enterrando completamente a proposta que está sendo discutida no Congresso”.
Greve Geral – Representantes sindicais e políticos presentes no evento defenderam greve geral para impedir a aprovação da PEC nº 6/2019. Segundo Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), a data da paralisação deve ser anunciada durante as mobilizações do dia 1º de maio, nesta quarta.
A proposta foi apoiada pelo economista Eduardo Moreira, que citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrando que 42% dos brasileiros têm, no máximo, nove meses de contribuição ao INSS por ano trabalhado. “A Reforma da Previdência penaliza quem trabalhou todos os meses da vida e premia os que não pagaram devidamente”, apontou. “A reação é mostrar quem são as pessoas que geram riqueza no Brasil: os trabalhadores. E isso se mostra indo para a rua.”
