Resumo do Plenário: proposta de reforma da Previdência motiva debate

Em 15/04/2019
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A proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, foi tema de discussão durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nessa segunda. O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, informou as posições do partido dele em relação à iniciativa do Governo Federal. Segundo o parlamentar, a legenda não apoia, por exemplo, a extensão da reforma para os trabalhadores rurais e a mudança nos critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O auxílio, destinado a idosos e deficientes de baixa renda, pode sofrer restrições caso a proposta seja aprovada: “Achando que é totalmente inadequado, totalmente inaplicável e não é por aí que vai resolver a questão das contas públicas, retirando o valor que já é pequeno daqueles tão necessitados, deficientes ou idosos, que recebem o benefício de permanência continuada.”

O deputado Romário Dias, do PSD, sugeriu que as mudanças sejam feitas de maneira integrada entre União, estados e municípios. Priscila Krause, do Democratas, defendeu a necessidade de reformar o sistema previdenciário. Já Doriel Barros, do PT, afirmou que a atual proposta é um desastre para o Brasil. Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, declarou que não se trata da reforma previdenciária de um governo específico, mas sim de uma política para o País. Para Antonio Fernando, do PSC, não vai ser viável para estados e municípios executarem reformas separadamente.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue 35 colegiados da administração pública federal, como conselhos, comitês, comissões e fóruns, recebeu críticas do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Ele acredita que a extinção pretende diminuir a representação social e calar vozes contrárias ao governo: “O despotismo está posto do Brasil. Só falta agora fechar a Câmara, encerrar o funcionamento do Senado Federal e o déspota se instalar oficialmente no Brasil como alguém que vai agora dizer como deve ser a sociedade. O presidente da República quer se colocar como déspota, não quer que tenha pessoas, segmentos, espaços que não pertencem a governos, pertencem à sociedade.”

Ele recebeu o apoio de José Queiroz, do PDT. Já Alberto Feitosa sustentou que o decreto não extingue colegiados, mas estabelece normas para a criação e funcionamento das entidades. O líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo, comparou o decreto presidencial ao projeto do Governo do Estado que extinguiu a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos e criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado.

O deputado Aglailson Victor, do PSB, fez um apelo ao Governo Estadual e à Compesa, para que seja instalado um sistema de abastecimento de água no Distrito do Oiteiro, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Segundo o parlamentar, o local é um importante produtor de hortaliças e isso ajudaria no desenvolvimento da região.

A inclusão da obra do Canal do Sertão no Plano Nacional de Segurança Hídrica, do Governo Federal, foi comemorada por Antonio Fernando, do PSC. O deputado, que preside uma Frente Parlamentar em defesa do empreendimento, disse que 17 municípios de Pernambuco e da Bahia vão ser beneficiados, gerando emprego e renda para a população.

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, fez um convite aos colegas para que participassem da solenidade em homenagem ao Instituto de Cegos Antônio Pessoa de Queiroz, no Recife. Ele foi autor do requerimento que propôs a comemoração dos 110 anos da entidade.

A abertura de licitação para contratar a empresa responsável pelos estudos técnicos e projeto executivo do Centro Comunitário da Paz, o Compaz, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi comemorada pelo deputado Lucas Ramos, do PSB: “É um projeto revolucionário, que se tornou referência nacional ao provar que é possível prevenir o avanço da violência, especialmente entre os adolescentes e jovens, oferecendo inclusão social, acesso à cultura, esportes, reforço escolar, ensino de idiomas.”

As políticas públicas sobre drogas desenvolvidas pelo Governo do Estado foram elogiadas pelo deputado Diogo Moraes, do PSB. Ele comemorou o reconhecimento internacional e os bons resultados do Programa Atitude, voltado para a atenção integral a dependentes químicos e seus familiares: “No último ano, o programa bateu o recorde em número de atendimentos chegando à marca de 128.856 atendimentos.”

O deputado Wanderson Florêncio, do PSC, usou o microfone para registrar que a Catedral de Notre Dame, em Paris, na França, sofreu um incêndio, na tarde dessa segunda, que comprometeu a estrutura da construção. Ele lamentou a perda para os franceses e para o patrimônio mundial.