A Comissão de Justiça aprovou, nessa terça, o projeto de lei de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que inclui no Fundo Estadual de Apoio aos Municípios, FEM, as políticas públicas para as mulheres. A matéria provocou longo debate entre os integrantes do Colegiado.

O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, cogitou a retirada do projeto da pauta até que a Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, fosse consultada. Ele temia retirar dos prefeitos a autonomia para usar os recursos repassados pelo Governo Estadual. Mas, com a presença da autora da matéria, os deputados foram convencidos e o projeto foi aprovado por unanimidade.

A relatora original do projeto era a deputada Priscila Krause, do Democratas; devido à ausência dela, o presidente da Comissão, Waldemar Borges, do PSB, designou a deputada Teresa Leitão, do PT, para a relatoria. De acordo com a petista, a medida aprovada pode ajudar as prefeituras a enfrentar a violência contra as mulheres. “Eu acho que foi um projeto muito bom. Um projeto que divide com os municípios a responsabilidade de assegurar políticas de combate à violência, principalmente de combate à violência doméstica, institucional, social, que ainda é praticada sobre as mulheres.” 

A Comissão de Justiça também aprovou outros dez projetos. Um deles, de autoria do governador Paulo Câmara, institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, e tem o objetivo de atrair investimentos privados ao Estado. Outra iniciativa de destaque é a que amplia para duzentos e setenta dias o prazo para início da vigência do Código Estadual de Defesa do Consumidor. As matérias ainda passarão por comissões temáticas e pelo Plenário.