A proposta que prevê mudanças na repartição do chamado ICMS Socioambiental entre os municípios pernambucanos foi apresentada nesta segunda em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente. De acordo com a matéria, a fatia do imposto estadual destinada aos municípios que atendam a critérios de preservação e investimentos na área ambiental aumentaria de 3% para 6% a partir de 2020.

Os novos valores e critérios apresentados foram fruto de um estudo realizado por um grupo de trabalho do colegiado na legislatura anterior. Entre os envolvidos estão servidores da Consultoria Legislativa da Alepe, da Secretaria da Fazenda, da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da comissão e autor do projeto, deputado Wanderson Florêncio, do PSC, se disse otimista com a proposta. “Esse projeto, sendo aprovado, nós vamos estar incentivando e dando condição àqueles municípios que têm a preocupação ambiental, que querem investir também nas questões ambientais, como na energia renovável, na coleta seletiva. Então esses municípios teriam uma condição financeira muito mais acolhedora.” Ainda segundo o parlamentar, a mudança na legislação vai permitir um incremento total de cem milhões de reais na área do meio ambiente.

Outra preocupação da proposta foi adequar os novos percentuais à realidade dos municípios que já recebem o ICMS Socioambiental, como explicou o consultor legislativo Alexandre Vasconcelos. “E também buscando resolver um problema que já ocorre, que é dos sucessivos adiamentos da aplicação de novos critérios, tentando aí buscar um meio termo, sem suprimir outros critérios, que tratam de diferenças positivas, populacional, enfim, chegar a um meio termo que não confronte demais os municípios que já recebem pelos critérios atuais.”

Para a relatora do projeto na Comissão de Justiça, deputada Priscila Krause, do Democratas, o desafio maior será convencer os demais membros do colegiado sobre a constitucionalidade da proposta. Ela afirmou estar convencida de que a Casa tem competência legal para legislar sobre a matéria por não ser de ordem tributária, e sim, financeira, uma vez que trata apenas da repartição de recursos já arrecadados. No entanto, Priscila ressaltou que muitos parlamentares pensam diferente.  

Ainda nessa segunda, o Colegiado deu início às atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Com o tema Água para todos: não deixe ninguém para trás, a Comissão de Meio Ambiente vai promover, ao longo desta semana, discussões com a sociedade sobre a preservação da água no estado.

Mais cedo, no salão de entrada do Edifício Miguel Arraes de Alencar, membros do colegiado participaram da abertura de uma exposição fotográfica sobre o Rio Capibaribe. O fotógrafo Wesley D’Almeida percorreu, em doze horas, todo o curso do rio, desde a nascente, no município de Poção, no Agreste Central, até o Recife, onde deságua no oceano. Ao longo do caminho, ele identificou pontos críticos e a relação de dependência da população com as águas do rio. “Muitas dessas pessoas sobrevivem dele. Aqui dentro da capital mesmo, a gente tem gente que sobrevive da pesca ainda do Rio Capibaribe, então seria muito ruim para toda a sociedade pernambucana se a gente viesse a perder esse rio.”

A exposição fica aberta para visitação até sexta-feira, dia 22.