DEBATE – Colegiado promoverá audiência pública para tratar de mudanças na repartição de recursos entre União, Estados e municípios. Foto: Alepe
A Comissão de Finanças deve fazer audiência pública para discutir uma proposta de pacto federativo. O colegiado decidiu a pauta na reunião desta quarta (20). O evento para debater mudanças na repartição de recursos públicos entre União, Estados e municípios deverá ocorrer em março, em conjunto com a Frente Parlamentar que trata do mesmo tema, criada recentemente no Congresso Nacional.
“Esta é uma ótima hora para discutir um novo pacto federativo. Hoje a União detém 70% de todas as receitas. É obrigação nossa trazer a população pernambucana para o debate”, apontou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB). A sugestão para realizar a audiência foi do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), em articulação com o deputado João Paulo Costa (Avante).
“A administração brasileira vive um momento muito grave, com municípios e Estados padecendo para cumprir obrigações orçamentárias e enfrentando cobranças da população”, ressaltou Nascimento. O socialista elogiou a criação da frente sobre o assunto no Congresso Nacional, por iniciativa do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE). “Queremos convidar os três senadores de Pernambuco, deputados federais, prefeitos e vereadores para a discussão”, informou.
O deputado João Paulo (PCdoB) frisou que o debate deve sofrer “resistência de Estados mais ricos e da União”. “Precisamos de um choque mais heterodoxo para quebrar essa barreira, porque a situação dos municípios, principalmente, já está ficando ingovernável”, observou o parlamentar.
Na reunião, a primeira após a instalação do colegiado, foram distribuídos para relatoria 14 projetos de lei e aprovados outros quatro, de autoria do Governo do Estado, também discutidos nas Comissões de Administração e Negócios Municipais nesta manhã. “Este será um ano de muito trabalho, e é fundamental a participação popular nos debates, para que a gente possa fazer uma gestão transparente”, considerou Lucas Ramos.
