A Comissão de Justiça aprovou, nessa terça, projeto de lei que adapta a Lei Orçamentária Anual, LOA, para o exercício de 2019. A matéria é de autoria do Poder Executivo. O líder do Governo e relator da proposta, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, destacou que a iniciativa vai viabilizar o funcionamento de secretarias criadas pela reforma administrativa, implementada no fim do ano passado. Os órgãos não estavam previstos no Plano Plurianual.

Ainda na reunião, o Colegiado aprovou a doação de uma área de mais de 8 mil metros quadrados ao município de Surubim, no Agreste Setentrional. O local vai ser utilizado para a construção de uma praça pública. De autoria do Poder Executivo, a proposição foi relatada por Rogério Leão, do PR. O deputado ressaltou que a praça vai proporcionar entretenimento e lazer, especialmente para jovens da periferia. Mas Teresa Leitão, do PT, defendeu que o projeto deveria fixar prazos para a conclusão do empreendimento. Presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que a sugestão da parlamentar será inserida na ata da reunião.

Já Alberto Feitosa, do Solidariedade, solicitou a realização de uma audiência pública. A pauta é a Proposta de Emenda à Constituição que pode permitir aos deputados aprovar propostas de lei que gerem despesas para o Estado.