LANÇAMENTO – Documento elaborado pela Ouvidoria da Casa foi apresentado nesta quinta e já está no Portal da Alepe. Foto: Sabrina Nóbrega
O compromisso com a informação, a transparência, a participação popular e o controle social foram reiterados na Assembleia Legislativa nesta quinta (20), com o lançamento da Carta de Serviços ao Usuário da Alepe. Já disponível no site, o documento foi elaborado pela Ouvidoria, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços públicos. A partir do material, o cidadão tem acesso às atividades prestadas pelo Legislativo à sociedade e a questões práticas relativas ao funcionamento da Casa.
Conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, essa lei federal funciona como uma espécie de Código de Defesa do Consumidor para os cidadãos, estabelecendo diretrizes sobre a defesa dos seus direitos frente aos serviços prestados pela Administração Pública. No artigo 7º, determina a criação das Cartas de Serviços ao Usuário pelos órgãos públicos.
“A partir de hoje, as pessoas poderão guiar-se pela Carta a respeito das competências do Poder Legislativo Estadual e dos serviços disponibilizados pela Alepe. Sem dúvida, traz mais transparência e contribui para a aproximação da Casa com a sociedade”, destacou Douglas Moreno, ouvidor-executivo. Os deputados Eriberto Medeiros (PP), presidente da Alepe, e Zé Maurício (PP) acompanharam a solenidade e falaram sobre a importância de a população tomar conhecimento das atividades realizadas pela instituição e das atribuições dos parlamentares.
INFORMAÇÃO – “É importante que os cidadãos saibam que podem contribuir com os trabalhos legislativos”, destacou Gabriela Vilela, da Ouvidoria da Alepe, que apresentou o conteúdo da publicação. Foto: Sabrina Nóbrega
A servidora Gabriela Vilela, que compõe o corpo técnico da Ouvidoria da Assembleia, apresentou a publicação. “É importante que os cidadãos saibam que podem contribuir com os trabalhos legislativos, por exemplo. E o documento traz justamente os meios para isso, seja a partir da proposição de projetos de iniciativa popular ou de participações em comissões temáticas”, ressaltou.
Além de divulgar os locais e horários das reuniões dos colegiados, a Carta fornece os contatos de cada um dos 49 gabinetes parlamentares. Os serviços prestados por meio da Ouvidoria da Alepe e da Comunicação da Casa também estão evidenciados. A utilização do portal Alepe Legis, que disponibiliza a legislação pernambucana, foi explicada passo a passo.
Zélia Correia, da Ouvidoria Geral do Estado, e Antônio Carlos Cavalcanti, da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco, prestigiaram o lançamento.
