Projetos de lei que incluem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado terão a redação final votada na Reunião Plenária desta segunda (19). O PL n° 1762/2017, do deputado Everaldo Cabral, do PP, por exemplo, cria o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
Também em redação final, proposição do Poder Executivo prorroga o prazo para modificar a programação orçamentária das emendas parlamentares para 30 de novembro de cada ano.
A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.
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