Empreendimentos que dependem da utilização de materiais extraídos da floresta, como madeira e carvão, estão paralisados em Pernambuco devido a dificuldades com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos  Florestais, Sinaflor, gerido pelo Ibama. A reclamação partiu de produtores e especialistas que participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, nessa quarta.

O presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente, CPRH, Eduardo Elvino, disse que o órgão não está conseguindo emitir licenças desde que o sistema começou a valer, no último mês de maio. “A CPRH faz todas as visitas aos empreendedores, porém, no momento final, que é fazer o cadastro dentro do sistema do Sinaflor, isso não roda, o sistema trava. Uma coordenada que é colocada no município de Tabira está parando na Amazônia. Então, é impossível trabalhar dessa forma, e isso tem trazido atrasos em obras e aumento de multas em cima desses contratos”. O gestor pediu que o Ibama suspenda a obrigatoriedade do Sinaflor até que a plataforma, criada com base no manejo da Floresta Amazônica, esteja adaptada a todos os biomas do Brasil. Segundo ele, o problema vem sendo identificado em outros estados, principalmente do Nordeste, e favorece, inclusive, a clandestinidade.

A professora do Departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Isabelle Meunier, acrescentou que os problemas identificados não são apenas de informática. “A concepção técnica foi equivocada. Tentar buscar no que se faz aqui, em termos de plano de manejo da vegetação natural, informações que são dadas nos planos de manejo amazônicos. É um erro bem básico. Porque qualquer um deve saber que existem normas diferentes, são normas estaduais, porque quem governa isso são normas estaduais, não são normas federais”.

Outra crítica apresentada é que o sistema, criado para controlar a origem de produtos florestais, é utilizado também para cadastro da retirada de vegetação em obras de infraestrutura, dois dados completamente diferentes na visão da especialista. O deputado Antônio Moraes, do PP, que solicitou a audiência, acrescentou a necessidade de capacitar as prefeituras que, segundo a legislação, também estão obrigadas a alimentar o Sinaflor. “Os municípios não sabem nem  o que é isso. Se a CPRH, com os técnicos que tem, não consegue acessar o sistema, imagine as prefeituras do interior”.

Representante do Ibama, o chefe da Divisão de Administração e Finanças, Daniel Luna, justificou a ausência do superintendente do órgão à audiência pública e disse não ter atribuição técnica para encaminhar uma solução. Foi, então, agendada para a próxima terça, 13 de novembro, uma reunião na sede da superintendência regional do Ibama, em Casa Forte, no Recife.