Usuários de transporte coletivo interestadual deverão ser informados sobre o direito de jovens de baixa renda à reserva para viagens de duas vagas gratuitas e de outras duas com desconto de 50%, em cada veículo. A determinação é de projeto de lei aprovado pela Comissão de Cidadania, nessa quarta. A proposta do deputado Zé Maurício, do PP, que recebeu emenda modificativa do Colegiado de Justiça, obriga as concessionárias responsáveis pela gestão dos terminais rodoviários a afixar cartazes informativos nestes espaços. Em caso de descumprimento, são previstas advertências e multas entre mil e 5 mil reais. A relatora da matéria foi a deputada Laura Gomes, do PSB.

A Comissão de Cidadania ainda aprovou outras cinco proposições e distribuiu mais 13 para relatoria. O presidente do Colegiado, deputado Edilson Silva, do PSOL, aproveitou para destacar a aprovação, no Plenário, do requerimento que cria a Comissão Especial de Enfrentamento à Intolerância Política.