META – Segundo os debatedores, o trabalho do Ministério Público precisa se democratizar. Foto: Jarbas Araújo
Como ampliar a participação dos cidadãos na atuação do Ministério Público? Essa pergunta motivou o debate “30 Anos de Constituição: Qual o Ministério Público que queremos?”, realizado pela Comissão de Cidadania da Alepe em conjunto com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) nesta segunda (3). Segundo os palestrantes, o trabalho do Ministério Público precisa se democratizar tanto nas instâncias internas como na relação com a sociedade, a fim de atender às demandas que lhe foram atribuídas pela Constituição de 1988.
Uma dos temas abordados no debate foi que a escolha de procuradores gerais de justiça possa ser expandida dentro do Ministério Público. O Projeto de Lei nº 1984/2018 (aprovado no dia 14 de agosto e aguardando sanção do governador do Estado) permitiu, por exemplo, que os promotores do Ministério Público estadual (MPPE) sejam eleitos para o Conselho Superior do órgão, e não apenas os membros que já chegaram ao cargo de procurador.
VOTO – Presidente da Ansemp, Tony Távora defendeu que o cargo de procurador-geral possa ser de sufrágio universal. Foto: Jarbas Araújo
“Essa medida está na vanguarda dessa discussão em todo o Brasil, e é um primeiro passo para que depois servidores administrativos também possam participar das decisões do MP”, ressaltou Tony Távora, presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). Ele defendeu, ainda, uma democratização mais radical: que o cargo de procurador-geral possa ser de sufrágio universal. “Os governadores indicam o nome para o cargo representando o povo que os elegeram. Eu proponho que não haja mais esse intermediário, o que dará mais legitimidade e controle para o povo e evitará comportamentos autocráticos dentro da instituição”, explicou Távora, que é servidor do Ministério Público do Ceará.
“Nos últimos anos, o Ministério Público não fez as reformas necessárias para dar as respostas que a sociedade espera. Temos um novo conteúdo do MP com a Constituição de 1988, mas uma velha estrutura e uma velha mentalidade institucional. Essa é a marca de nossa crise”, considerou Marcelo Goulart, promotor de Justiça de São Paulo, também palestrante no evento.
“A sociedade precisa participar da eleição de prioridades, da elaboração de planos e programas e fiscalizar o funcionamento da instituição. E precisamos superar a estruturação em comarcas, que não é adequada para combater o crime organizado ou fiscalizar políticas públicas”, exemplificou o promotor paulista. Márcio Berclaz, promotor de Justiça do Paraná, deu outro exemplo: “a população não tem como participar da decisão em criar uma promotoria criminal ou de proteção a direitos constitucional num determinado local”. Ele destacou a necessidade de uma ouvidoria externa para o Ministério para que se possa buscar demandas da sociedade, através de audiências públicas, por exemplo. “A discussão interna do MP não pode perder a referência da sociedade”, defendeu.
“Depois de três décadas da Constituição de 1988, a posição da sociedade em relação às instituições democráticas é de desconfiança, buscando até mesmo soluções autoritárias e anacrônicas. Por isso trouxemos nomes que defendem uma radicalização da democracia no Ministério Público para este evento”, salientou Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe.
Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva(PSOL) revelou a preocupação de que a atuação do Ministério Público, principalmente em nível federal, possa se tornar “mais punitivista e criminalizar setores mais vulneráveis da sociedade”. “O MP cumpre um papel fundamental na sociedade, que eu, como deputado e ativista de esquerda, sei o quanto é importante. Mas precisamos construir um equilíbrio que preserve tanto a democracia quanto o papel institucional do órgão”, avaliou o parlamentar. O evento também teve a participação dos deputados Sérgio Leite (PSC) e Teresa Leitão (PT).
