ATUAÇÃO – Corridas de rua e fiscalização de entidades relacionadas ao futebol foram temas em pauta no colegiado presidido pelo deputado Beto Accioly. Foto: Roberto Soares/Arquivo Alepe. Foto da home: Williams Aguiar/Arquivo Alepe
Isenção de pagamento de taxas para pessoas de baixa renda nas inscrições para corridas de rua e a fiscalização da atuação de entidades responsáveis pelo futebol foram temas de proposições apreciadas pela Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia, no primeiro semestre de 2018. O colegiado é presidido pelo deputado Beto Accioly (PP).
O primeiro assunto foi alvo do Projeto de Lei nº 1496/2017, aprovado nos termos do Substitutivo nº 01/2017, elaborado pela Comissão de Justiça, que estabelece uma cota de 5% de gratuidade para pessoas com renda abaixo de um salário mínimo. A proposta foi acatada pelo Plenário da Alepe e transformada na Lei Estadual nº 16.356/2018. A iniciativa é de autoria do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB) e está prevista para entrar em vigor a partir do dia 8 de agosto próximo.
Já o Projeto de Lei nº 1303/2017, que previa a ampliação do controle social sobre entidades gestoras de competições profissionais de futebol no Estado – caso da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) -, também teve parecer favorável da Comissão de Esporte e foi aprovado no Plenário. No entanto, o governador Paulo Câmara vetou a proposição, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), por entender que as exigências afetavam a autonomia prevista legalmente para a organização e o funcionamento das entidades esportivas. O veto foi mantido pela Assembleia Legislativa.
Por fim, o colegiado também aprovou a inclusão da Regata Internacional Recife – Fernando de Noronha (Refeno) no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco. O projeto também foi proposto por Bispo Ossesio Silva.
