VISTORIA – Grupo realizou visitas a Centros de Tratamento de Resíduos Sólidos ao longo do primeiro semestre. Foto: Alepe
Cento e dez municípios pernambucanos ainda fazem uso de lixões, o que contraria as metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os dados foram levantados pelo Tribunal de Contas do Estado e motivaram ações da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano. O grupo realizou visitas a Centros de Tratamento de Resíduos Sólidos: o CTR Candeias, em março, e o CTR Pernambuco, em abril. Nos locais, foram apresentadas possíveis soluções para o descarte dos materiais e aproveitamento da energia produzida a partir do lixo. O presidente do colegiado, deputado Zé Maurício (PP), fez um diagnóstico da atual situação. “Nós vimos a precariedade da questão, pois cerca de 60% dos municípios não dão a destinação adequada aos resíduos sólidos.”
Ainda sobre o assunto, a Comissão realizou, no mês de maio, audiência pública para conhecer a experiência do fechamento do segundo maior lixão do mundo, localizado em Brasília, no Distrito Federal. No mês dedicado ao meio ambiente, o Junho Verde, o colegiado, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, discutiu as repercussões dos ataques de tubarão no turismo e na economia de Pernambuco. Outro debate, sobre o ICMS Sociombiental, reuniu órgãos e entidades ligadas ao tema para analisar, entre outros pontos, a possibilidade de antecipação dos repasses aos municípios, como explicou o deputado Zé Maurício. “Muitas cidades não estão aderindo em razão do tempo entre a entrada da solicitação do recurso até a sua efetivação, que leva quase dois anos.”
Ainda no Junho Verde, o Seminário Experiências Exitosas no Bioma da Caatinga” demonstrou a riqueza e o potencial do Semiárido. Como encerramento das ações do mês de conscientização, o colegiado fez uma visita ao Jardim Botânico do Recife, acompanhado de estudantes do município de João Alfredo, no Agreste Setentrional. Um dos objetivos foi conhecer a biodiversidade nordestina e despertar a consciência ambiental, aspecto considerado importante pelo deputado Zé Maurício. “Precisamos que a sociedade se integre cada vez mais às questões ambientais. Isso é importante porque a gente pode, por meio da Comissão, frear um desenvolvimento em que o meio ambiente não é respeitado.”
ZÉ MAURÍCIO – “Precisamos que a sociedade se integre cada vez mais às questões ambientais.” Foto: Sabrina Nóbrega
Sobre as áreas de proteção marinhas, a Comissão participou de consulta pública realizada na Alepe, em fevereiro, para criar unidades de conservação nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz, em Vitória, no Espírito Santo. O grupo também visitou a Lagoa da Boa Ideia, no bairro de San Martin, Zona Oeste do Recife, em março. O local, que é uma Área de Preservação Permanente, sofre com impactos ambientais por causa do despejo irregular de esgoto sanitário.
Ao longo do primeiro semestre de 2018, a Comissão de Meio Ambiente recebeu 15 proposições para análise, tendo aprovado três matérias. Entre as propostas acatadas está o Projeto de Lei nº 1550/2017, de autoria do deputado Aluísio Lessa (PSB). O texto estabelece que, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) sejam assegurados para investimentos na área de segurança pública municipal.
