A revisão de licenciamentos ex officio de policiais militares de Pernambuco foi discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania, nessa quarta. Os profissionais foram afastados da Corporação, durante o Regime Militar, sem o direito à ampla defesa ou à instauração do devido processo administrativo disciplinar. Para o deputado Joel Harpa, do PP, muitos foram alvo de perseguição pessoal.

O vigilante e ex-policial Luiz Santos de Andrade afirma ter sido um deles. “Eu fui excluído na época, em 1988, mas venho recorrendo há muito tempo na Justiça pelo meu direito porque eu fui perseguido. Eu fui botado pra fora por um oficial que simplesmente não gostava de negro, na época. Houve umas punições disciplinares minhas, no meu caso. Eram umas punições bem simples. Então não era pra eu ter sido botado pra fora.”

Nelson Araújo, advogado de policiais como Luiz, pontuou que o resultado dos processos de revisão tem sido sempre o mesmo. Segundo ele, a Polícia Militar alega que não houve fatos novos. Araújo, porém, contestou essa versão. “O fato novo já está explícito. Não houve algum procedimento legal, IPM, que é Inquérito Policial Militar, sindicância ou alguma comissão que analisasse a exclusão desses militares. Então, diante dessas circunstâncias, a gente está buscando o direito deles.”  

De acordo o tenente-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Manoel Santos, a instituição contabiliza 308 requerimentos de revisão. Desses, 182 foram indeferidos, 126 seguem em análise e quatro receberam parecer favorável ao reingresso dos policiais. Na avaliação de Santos, a complexidade dos processos retarda as sentenças. “Há uma necessidade de aprofundamento das análises de cada situação. Inclusive, tem casos que são de 30 anos atrás. Então, para você conseguir testemunhas e documentos desse período tão distante fica meio difícil.”

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva, do PSOL, cobrou transparência da Polícia Militar na divulgação de informações sobre os processos. Segundo o parlamentar, o Colegiado deve criar um grupo de trabalho com a participação de representantes dos policiais ex officio, do Governo e da Procuradoria Geral do Estado para analisar os casos. “Hoje, o quê que nós temos? Nós temos as Comissões (da Polícia Militar) trabalhando, mas os números não são devidamente colocados, os méritos não são devidamente publicizados. Existe um ‘disse me disse’’. Por exemplo, o argumento de que não existem fatos novos, logo mantem-se a exclusão. Ora, isso é muito vago.” Ainda segundo Edilson, a Comissão de Cidadania solicitou à Polícia Militar, em 2015, a revisão de cerca de 1.200 afastamentos.