O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, convidou para a audiência pública, nessa quinta, sobre a política de preços de combustíveis praticada pelo Governo Federal, com a participação do ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima. “Às 17 horas, aqui no auditório Sérgio Guerra, cujo intuito é discutir essa política absurda do Governo Temer em relação à atuação dos preços praticados em relação aos combustíveis e, particularmente, em relação à questão do gás de cozinha. Nós estamos vivenciando uma situação terrível. Os meios de comunicação todos os dias reverberam a situação absurda da prática abusiva de preços.” Isaltino leu, ainda, um manifesto assinado por organizações políticas e movimentos sociais contra as tarifas abusivas da Petrobras. Em aparte, o deputado Nilton Mota, do PSB, pediu que a alta dos preços fosse analisada no contexto de retrocessos e desmandos do Governo Temer. Também em aparte, a deputada Teresa Leitão, do PT, criticou a visão do líder governista sobre a responsabilidade de integrantes da Oposição na crise política por que passa o país. Ela acusou o PSB de ter colaborado com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, inclusive dando os votos necessários para o impedimento.
O deputado Dr. Valdi, do PP, solicitou à Secretaria Estadual de Transportes vistorias na PE-130, que liga os municípios de Vertentes e Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional. “É um trecho altamente perigoso. Quem conhece aquela região, sabe muito bem que é uma estrada tortuosa. O terreno é altamente acidentado, onde existe trecho sem um centímetro de asfalto. Não há acostamento, tornando-a uma rodovia mais perigosa do que ela é.”
Em pronunciamento na tribuna, a deputada Teresa Leitão, do PT, repercutiu os resultados da audiência pública realizada na Alepe, na última quarta, sobre os transportes públicos em Pernambuco. De acordo com a parlamentar, a gratuidade de passagens para pessoas com HIV/AIDS foi uma das demandas debatidas no encontro. “Já há algum tempo que esse segmento requer que a Assembleia Legislativa aprove uma lei de gratuidade no transporte público. A gente sabe das implicações constitucionais para fazer isso, mas o link que eu quero fazer é exatamente por conta do que esse segmento está sofrendo no estado de Pernambuco hoje. Para as pessoas que vivem com HIV/AIDS não falta só assistência. Tá faltando remédio.”
O trabalho dos catadores e recicladores de lixo foi lembrado pelo deputado Zé Maurício, do PP. De acordo com o parlamentar, a questão do tratamento correto dos resíduos sólidos é uma das principais pautas da Comissão de Meio Ambiente, por ele presidida. “Os resíduos sólidos hoje, a sua verdadeira destinação, é de uma importância fundamental para a sustentabilidade do meio ambiente. Um trabalho que o Tribunal de Contas fez, um levantamento, cerca de 111 municípios, mais de 60% dos municípios do nosso estado, dão a destinação dos resíduos sólidos de maneira inadequada.”
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa, do PSB, anunciou a realização de audiências públicas pelo Colegiado. A primeira acontecerá em Timbaúba para discutir como combater incêndios e desmatamentos numa reserva ambiental da região. O tema do segundo debate são os ataques de tubarão no litoral pernambucano. “Vai ser na próxima segunda-feira, no auditório senador Sérgio Guerra, às 9h, atendendo a um pedido do trade turístico de Pernambuco e da Abrasel, a Agência Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Pernambuco, que estão preocupados por conta do segundo ataque de tubarões acontecido aqui, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, coincidentemente o segundo ataque do ano no mesmo local.” Em aparte, o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, chamou a atenção para a imprudência de parte da população e destacou a necessidade de ações do poder público para evitar outros incidentes.
A deputada Priscila Krause, do Democratas, denunciou a atuação de servidores com vínculos precários e escritórios de advocacia contratados para atividades de competência exclusiva da Procuradoria Geral do Estado. “Os procuradores são os únicos legitimados para representação judicial do Estado e a consultoria jurídica do Poder Executivo, suas autarquias e fundações. Causa espanto a constatação de que, mesmo após 28 anos da regulamentação da carreira de procurador, o Governo do Estado de Pernambuco continue outorgando a servidores com vínculos precários e a escritórios de advocacia contratos dessas mesmas atividades.”
O deputado Tony Gel, do MDB, elogiou o trabalho de parlamentares, de integrantes da Consultoria Legislativa e das entidades que contribuíram para a elaboração do projeto de lei que cria o Código Estadual de Defesa do Consumidor. “Este Código do Consumidor deve ser aprovado até o final deste semestre, e será o primeiro do Brasil em um estado. De todos os membros da Federação, o primeiro, como um Estado de vanguarda, é Pernambuco.” Depois de aprovada, a norma será enviada para sanção ou veto do governador Paulo Câmara.
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